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corrupção no setor público
2008-12-29

Acusado pelo Ministério Público estadual do Rio de Janeiro de desvio de recursos públicos no escândalo das ONGs do governo Rosinha Garotinho, o Núcleo de Cidadania e Ação Social (Nucas), que tem sede em Campos, continua recebendo milhões do atual governo.

A Secretaria estadual de Saúde prorrogou, este ano, um contrato com o Nucas para fornecimento de mão-de-obra terceirizada no Instituto Vital Brazil, no valor de R$ 5,5 milhões. O contrato valerá até julho de 2009. Em agosto passado, uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia encontrado irregularidades na prestação de serviços da ONG no Vital Brazil.

As suspeitas contra o Nucas já levaram a Justiça a bloquear os bens dos acusados de envolvimento no escândalo no último dia 12. A 6ª Vara de Fazenda Pública determinou o arresto dos bens da ex-governadora e do seu marido, Anthony Garotinho, além de outros 41 acusados. O Nucas, que já teve três denominações, entre elas Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos do Cidadão (CBDDC), é uma das ONGs investigadas pelos promotores. Segundo o MP, cerca de R$ 6,4 milhões foram pagos às ONGs no governo Rosinha sem que qualquer prestação de serviço tivesse sido comprovada.

Para tentar barrar o novo contrato, o deputado Alessandro Molon (PT) vai entrar, nos próximos dias, com uma representação no Ministério Público. Além disso, o parlamentar enviou um requerimento ao TCE solicitando cópia de todas as inspeções feitas nos contratos da ONG e do IVB.

A Secretaria de Saúde informou que não é possível impedir o Nucas de participar da licitação para fornecimento de mão-de-obra porque a ONG não foi condenada pela Justiça.

(O Globo, 28/12/2008)


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