Nesta edição, apresentamos uma retrospectiva dos principais fatos na área legislativa ocorridos em 2008. A recuperação das informações diz respeito às legislações federal e estadual e está dividida por trimestre.

A seguir, a retrospectiva nacional de outubro a dezembro.

Mesmo sem uma lei nacional proibitiva do uso do amianto, as vítimas da fibra continuaram sua luta pelo banimento. Em outubro, foi realizado o II Encontro Nacional de Vítimas e Expostos ao Amianto, no Rio de Janeiro.

No mesmo mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta o uso de cobaias em pesquisas científicas no país. O projeto de lei sobre o assunto, conhecido como , tramitou no Congresso por cerca de 13 anos, até ser aprovado pela Câmara em maio e pelo Senado em setembro deste ano.

ONGs, em novembro, divulgaram carta contra a votação de projeto de lei sobre Código Florestal, protestando contra o Projeto de Lei nº 6.424/05. Segundo as entidades, "da forma como está, depois de ter passado pela Comissão de Agricultura, pode trazer retrocessos e será votado sem ouvir a posição de organizações ambientalistas".

Em novembro, entidades ambientalistas continuavam reclamando da forma como foi conduzida a discussão do Código Ambiental de Santa Catarina. Com o objetivo de corrigir e adaptar o Projeto de Lei 238/08 através de discussões públicas, foram realizadas 10 audiências por todo o Estado, a fim de criar o Código Estadual do Meio Ambiente para Santa Catarina.

O Ministério da Agricultura e parlamentares ruralistas anunciaram, no início de dezembro, uma proposta para alterar o Código Florestal que libera o plantio de dendê e outras espécies exóticas para recuperar a mata nativa da Amazônia e anistia todos os produtores rurais que plantaram em áreas de preservação permanente (APP) até 31 de julho de 2007.

(Redação AmbienteJÁ, 29/12/2008)