Nesta edição, apresentamos uma retrospectiva dos principais fatos na área legislativa ocorridos em 2008. A recuperação das informações diz respeito às legislações federal e estadual e está dividida por trimestre.

A seguir, a retrospectiva estadual de julho a setembro.

Na zona Sul do Estado, a partir de julho, três cidades implantaram ou passaram a buscar parcerias para projetos que minimizem o uso de sacolas plásticas. Em São Lourenço do Sul, uma rede de supermercado implantou o sistema da retornável. Em Bagé, outra empresa do ramo comercial investiu em sacolas biodegradáveis (com decomposição mais rápida que a de plástico). Já em Pedro Osório, alunos da 8ª série da Escola Sagrado Coração de Jesus ainda buscam apoio do comércio local ou de grandes empresas para colocarem em prática a conclusão de um projeto de preocupação ambiental, denominado Sacando o Futuro, no intuito de diminuir no município o uso excessivo de sacolas plásticas, que levam 400 até anos para se decompor.

Não existe qualquer lei federal que obrigue a utilização de sacolas retornáveis. No entanto, vários estados já apresentam projetos nestes moldes, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso e, inclusive, Rio Grande do Sul. Até agora são apenas projetos, sem qualquer eficácia coativa perante a população.

Em agosto, o Clube de Mães do Cristal pediu à Câmara Municipal de Porto Alegre discutir, em audiência pública, o Projeto Pontal do Estaleiro. O projeto de lei que trata do Pontal do Estaleiro é subscrito por 17 vereadores e propõe a revitalização urbana da orla do Guaíba, em trecho localizado na Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 4036.

Ainda no mês de agosto, a governadora Yeda Crusius anunciouo envio para a Assembléia Legislativa (AL-RS) de projeto de lei relativo a concurso público da Secretaria do Meio Ambiente e de autorização para o concurso da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam).

No mês de setembro, a AL-RS colocou em pauta, dentro do Programa Sociedade Convergente e da série Diálogos de Convergência, temas como a importância das hidrovias e portos como fatores do desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul; gestão de recursos hídricos; índios guarani e biocombustíveis.

(Redação, AmbienteJÁ, 29/12/2008)