Nesta edição, apresentamos uma retrospectiva dos principais fatos na área legislativa ocorridos em 2008. A recuperação das informações diz respeito às legislações federal e estadual e está dividida por trimestre.

A seguir, a retrospectiva nacional de janeiro a março.

O ano começou com a possibilidade de mais alterações no Código Florestal, assustando movimentos ambientalistas. Em janeiro, o coordenador do Núcleo dos Biomas Mata Atlântica e Pampa do Ministério do Meio Ambiente, Wigold Schäffer, disse que caso as mudanças discutidas no final de 2007 fossem aprovadas pela Câmara e pelo Senado, áreas destinadas à proteção ambiental, mas que já foram destruídas e destinadas à agricultura ou à pecuária, poderão continuar a ser exploradas. A proposta tem impacto tanto sobre a Amazônia como a Mata Atlântica.

No mesmo mês, tramitou na Câmara o Projeto de Lei 1270/07, do deputado Laurez Moreira (PSB-TO), que propõe aumento de 6% para 8,75% o percentual da compensação financeira devida a estados e municípios pela utilização de seus recursos hídricos para geração de eletricidade. 

Em fevereiro, diante da repercussão negativa, o governo recuou do plano de conceder uma espécie de anistia aos fazendeiros que fizeram desmatamento superior a 20% de suas propriedades na Amazônia Legal, desde que recuperassem 50% do total.

Em março, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado discutiu o substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei (PLS 93/06) do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que prorroga o prazo para elaboração dos planos diretores municipais, estabelecido pela Lei nº 10.257/01, conhecida como Estatuto das Cidades. A idéia era prorrogar o prazo até 30 de junho.

(Redação/AmbienteJÁ, 29/12/2008)