Procurador não viu indícios de propina na Câmara da CapitalPouco mais de um mês depois de ter iniciado a investigação, o Ministério Público (MP) arquivou nesta terça-feira o procedimento instaurado para averiguar possíveis irregularidades na votação da Câmara Municipal da Capital, que aprovou, em novembro passado, o projeto de lei do Pontal do Estaleiro.

Para o procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, não há indícios do suposto recebimento de propina por parlamentares em troca de voto favorável ao projeto. Os promotores Cesar Luis de Araújo Faccioli e Edes Ferreira dos Santos Cunha, que conduziram os trabalhos, não puderam aprofundar as investigações com pedidos de quebra de sigilos telefônicos e bancários.

– Os elementos são muito frágeis. A quebra só se faz quando há indicativos contundentes de que houve corrupção. Por prudência e por cautela se protege essas pessoas – esclareceu Renner.

Dezoito testemunhas não fizeram menção à corrupção

Encaminhada logo após a polêmica sessão, que abriu caminho para a construção do empreendimento avaliado em R$ 150 milhões na orla do Guaíba, a denúncia indicava que parte dos vereadores favoráveis ao projeto recebeu dinheiro de empresários para defender a iniciativa no plenário.

Na investigação, o MP ouviu 18 pessoas e assistiu ao vídeo de toda a sessão. Os vereadores Beto Moesch (PP) e Neuza Canabarro (PDT), que chegaram a falar à imprensa sobre a suspeita, prestaram depoimento no MP. Claudio Sebenelo (PSDB), Bernardino Vendruscolo (PMDB) e Haroldo de Souza (PMDB), que votaram a favor da proposta, também foram chamados. O MP reforçou que não houve referência direta contra qualquer parlamentar e que todos as pessoas ouvidas foram unânimes em reafirmar que não presenciaram atos de corrupção ou ofertas de vantagem.

– O lobby é legítimo dentro do campo político. O que não pode haver é uma indicação impulsionada por valores. E em nenhum momento foi constatado isso – disse o procurador-geral.

O trabalho dos promotores permaneceu na esfera política e na busca de comprovação de atos de corrupção, sem entrar nos detalhes técnicos, como a regularidade ambiental e urbanística do empreendimento. Renner alertou, no entanto, que o caso pode ser reaberto a qualquer momento, caso apareçam novos indícios de irregularidades.

A polêmica em torno do Pontal, porém, não deve terminar. Na segunda-feira, os líderes das bancadas na Câmara resolveram deixar para 2009 a análise do veto do prefeito José Fogaça ao projeto do Pontal e a proposta do Executivo de referendo popular para decidir sobre o tema.

(Zero Hora, 25/12/2008)