O secretário do Meio Ambiente em exercício, Francisco Simões Pires recebeu  na terça-feira (23/12) em seu gabinete, o plano de gestão ambiental para habilitar Capão da Canoa ao licenciamento de impacto local. A entrega foi feita  pelo prefeito, Jairo Marques, que estava acompanhado do geólogo Gilberto Lessa, assessor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento.

O plano será analisado pela coordenação do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA/RS) e após encaminhado para apreciação das Câmaras Técnicas e plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Para o secretário Francisco Simões Pires, a municipalização do licenciamento ambiental se caracteriza pela coragem e a vontade do gestor público em fazer e assumir a gestão ambiental. Segundo ele, ao fazer a gestão, “o prefeito se compromete e se responsabiliza eternamente com o meio ambiente”.

Atualmente, o Estado tem 211 municípios habilitados para o licenciamento de impacto local. O prefeito de Capão da Canoa, que entrega o cargo no dia 31 de dezembro, disse que cumpre uma de suas metas, esclarecendo que “a gestão ambiental municipal é um compromisso de qualquer gestor público”.

Segundo o coordenador do SIGA/RS, Niro Afonso Pieper, o plano ambiental apresentado pelo prefeito Jairo Marques, em uma análise preliminar, mostra-se abrangente e enfrenta questões específicas do município, entre elas o manejo e preservação das dunas, a poluição sonora e a organização de quiosques e ambulantes.

O plano vem acompanhado do Plano Diretor do município, aprovado em 2004, e de dois projetos de lei instituindo a política municipal de meio ambiente e o das taxas ambientais, ambos devendo ser aprovado pela Câmara Municipal de Capão da Canoa.

(Texto recebido por E-mail, 23/12/2008)