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compensação socioambiental
2008-12-23
Foi inaugurado na quinta-feira (18/12) o Centro de Educação Ambiental do Parque Natural Municipal doMorro do Céu,em Criciúma.

A obra toda foi realizada com medida compensatória de um termo de ajustamento de conduta (TAC) na área do meio ambiente firmado com a empresa MDS. O local vai ser asede das Ongs CEIPAC (proteção a flora) e APACRI (proteção a fauna). APolícia Ambiental vai ocupar uma sala e utilizará a estrutura para promover o projeto protetor ambiental. O local possui um auditório com capacidade para 100 lugares e uma biblioteca.
 
Através do TAC, foi criado na área do Morro de Céu (bairros Ceara e Comerciário), o Parque Natural Municipal do Morro do Céu(Lei nº 5.207/08 - unidade de conservação de proteção integral), que já tem constituído o Conselho Consultivo com regimento interno aprovado. A área tem 835.780,46m², de posse e domínio do poder público municipal, localizado no Morro Casagrande, popularmente denominado como Morro do Céu, na região urbana do município de Criciúma, considerada como Unidade de Conservação de Proteção Integral, constituindo-se em um complexo de áreas verdes.
 
Em 2009 será implementado o plano de manejo. Na avaliação do Promotor de Justiça com atuação na área do Meio Ambiente de Criciúma, Luciano T. Naschenweng, "a obra vai garantir que as ONGs de Criciúma e a Polícia Ambiental possam ser estruturadas, aumentando com isso a fiscalização do meio ambiente no Parque Municipal e em Criciúma. Este TAC foi totalmente cumprido e com isto ganha a sociedade de Criciúma uma área especialmente protegida e um Centro de Educação Ambiental para ensinar as crianças a preservarem o meio ambiente".
 
A solenidade contou com a presença do Prefeito de Criciúma Anderlei Antonelli, do Comandante do 9º BPM, Ten. Cel. Gilmar Monego, do Comandante do 10º Pelotão da Polícia Ambiental, Ten. Borges, do Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, Amilton Guidi, do Procurador da República em Criciúma, Dr. Darlan Dias, do Vice-Prefeito eleito e diplomado, Marcio Burigo, Vereadores de Criciúma, moradores dos bairros vizinhos ao parque e a comunidade em geral.

(Coordenadoria de Comunicação Social MP-SC, 22/12/2008)

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