Para o Secretário Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná, Rasca Rodrigues, a proposta do deputado estadual Luiz Eduardo Cheida é uma grande contribuição para o Estado. "E a garantia de que as atividades do setor produtivo terão um olhar técnico, permitindo a sustentabilidade da atividade, mercado permanente e prevenção ambiental. Uma iniciativa muito importante, sem sombra de dúvidas", finalizou Rasca.

Técnicos e especialistas da área ambiental estão comemorando a aprovação do Projeto de Lei - de autoria do deputado estadual e presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, Luiz Eduardo Cheida (PMDB) – que obriga empresas potencialmente poluidoras a contratarem pelo menos um responsável técnico em meio ambiente.

São consideradas empresas poluidoras aquelas que atuam em atividades incluídas na tabela de atividade potencialmente poluidora do Ibama e IAP. Atualmente o órgão ambiental mantém cadastradas cerca de 19 mil empresas potencialmente poluidoras nos setores alimentícios, minerais, de agrotóxicos, baterias, combustíveis, petroquímicos, entre outros.

Para o Secretário Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, a proposta de Cheida é uma grande contribuição para o estado. " E a garantia de que as atividades do setor produtivo terão um olhar técnico, permitindo a sustentabilidade da atividade, mercado permanente e prevenção ambiental. Uma iniciativa muito importante, sem sombra de dúvidas", finalizou Rasca.

Mercado de trabalho

Ao todo, existem no Paraná uma média de 62 cursos - 26 técnicos e 36 superiores, que formam cerca de 2,2 mil profissionais ao ano, capacitados para atuar na prevenção e solução dos acidentes ambientais no setor industrial. O Projeto permite que sejam contratados responsáveis formados em cursos técnicos em meio ambiente, engenharia ambiental, engenharia química com especialização em segurança ambiental ou, ainda, técnico em segurança ambiental e química ambiental.

O Coordenador do Curso de Engenharia Ambiental da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Afonso Araújo, lembrou que dentro das indústria existem uma diversidade de variáveis impactantes ao meio ambiente, desde a escolha da matéria-prima até a disposição final dos resíduos. "Por isso é imprescindível que a empresa conte com um profissional competente para trabalhar na prevenção e no equacionamento das conseqüências", destacou Araújo.

Segundo o Projeto de Lei de Cheida, os responsáveis técnicos deverão produzir programas voltados à segurança ambiental e, além disso, apresentar periodicamente laudos assegurando o cumprimento dos planos de emergência e comprovando que não há contaminação do meio ambiente pelos efluentes poluidores liberados com a produção. Caberá ao IAP exigir o cumprimento da lei ao emitir a Licença de Operação (LO) às empresas cadastradas. Caso a medida não seja cumprida, o órgão ambiental aplicará multas que podem chegar a R$5 mil por empregado da empresa, por mês, até a regularização da mesma. Além disso, os valores recolhidos serão incorporados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (FEMA).

A coordenadora estadual de resíduos sólidos no IAP, Adriana de Fátima Ferreira, diz que a iniciativa é inédita e deverá colocar o Paraná em destaque em âmbito nacional.

"Será um grande passo para a prevenção. Na área de resíduos, em especial, facilitará muito a orientação e a notificação de empresas que ainda não destinam seu lixo corretamente. Hoje em dia, está muito difícil garantirmos a destinação final adequada de todos os tipos de resíduos e com um técnico a frente deste processo, será mais fácil orientar e cobrar resultados", declarou Adriana.

O coordenador de Biodiversidade e Florestas da Secretaria do Meio Ambiente , Francisco Lange, disse ser favorável a proposta de Cheida.

"Sou favorável. A contratação trará mais segurança as empresas e a sociedade e ainda, dará oportunidade para que o profissional atue em sua área de trabalho", mencionou Lange. Para ele, o fato de uma empresa manter profissional especializado será fundamental na hora de intervir para evitar, por exemplo, a emissão de poluentes.

"A Segurança garantirá a qualidade ambiental do Estado e além disso, as empresas se tornarão comercialmente e economicamente confiáveis, devido ao controle mais rígido", reiterou Langue.

Levantamento 

O deputado Cheida acredita que a medida deverá reduzir ou, até mesmo, acabar à longo prazo com os acidentes ambientais no Paraná. "A idéia é abrir o mercado de trabalho para os futuros profissionais na área de meio ambiente e implantar medidas para reduzir os riscos de acidentes enfrentados, em sua maioria, por indústrias químicas, farmacêuticas e petroquímicas", declarou Cheida.

No Paraná, o número de acidentes ambientais tem aumentado a cada ano. Em 2003, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) registrou 66 acidentes ambientais, sendo que no ano de 2006 o número de acidentes subiu para 196. Para que se tenha uma idéia, entre os anos de 2003 a 2007 o IAP aplicou R$ 129 milhões em multas apenas pelos danos ambientais causados por indústrias no Paraná.

(Gabinete do deputado Luiz Eduardo Cheida, AL-PR, 16/12/2008)