Agora são 211 municípios gaúchos qualificados para o licenciamento ambiental de imapacto local, com a aprovação pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). O processo para gestão ambiental local em Cristal foi aprovado na última reunião do ano do Consema, realizada na sexta-feira (19).

O plenário do Consema, presidido pelo secretário do Meio Ambiente em exercício, Francisco Simões Pires, também analisou quatro recursos administrativos.

O corpo técnico do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Depaf) da Secretaria do Meio Ambiente e a ONG Mirasserra pediram vistas da minuta de Resolução que estabelece critérios para o licenciamento ambiental de empreendimentos ou de atividades localizadas em Área Urbana Consolidada situada em APP.

A matéria deverá ser apreciada na primeira reunião do Consema do próximo ano, prevista para fevereiro de 2009.

(Sema, 22/12/2008)