Pela primeira vez desde a instituição da Política Nacional de Recursos Hídricos, um comitê de bacia legitima regras de uso estabelecidas pelo órgão gestor

Afluente do rio São Francisco pela margem direita, o Verde Grande percorre 27 municípios mineiros e oito baianos, sendo marcado pelo uso intensivo de suas águas. Resultado de um processo de regularização de usos de recursos hídricos iniciado em 2004, o marco regulatório da bacia foi aprovado esta semana pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Águas (ANA), após ter passado pela apreciação do Comitê do Verde Grande. O cumprimento das regras vai assegurar o abastecimento de cerca de 24 mil pessoas nos municípios mineiros de Jaíba e Verdelândia. Além disso, permitirá o uso múltiplo da água, por atender a demanda dos irrigantes mais próximos à foz, que vinham ficando sem água nos últimos anos.

O marco regulatório alcança 118 usuários: dois da área de abastecimento público e 116 da área de irrigação. As outorgas foram publicadas no Diário Oficial da União de 19/12.

“O Verde Grande possui uma demanda de água superior à vazão do rio em períodos mais secos, de forma que determinadas regras de restrição ao consumo devem ser impostas para garantir a existência de água para todos os usuários”, explica Alan Vaz Lopes, gerente de Regulação da ANA.

Restrição de uso da água
De acordo com o marco regulatório, as captações de água passam a sofrer restrições quando o nível do rio alcançar a cota-limite de 1,50m na estação fluviométrica de Capitão Enéas. As reduções de consumo variam de acordo com o nível do Verde Grande e com a quantidade captada pelo usuário, com exceção do setor de abastecimento público, que não pode sofrer restrição.

Na prática, o usuário vai saber quanto poderá captar da seguinte forma: todos os anos, a partir de 2009, a ANA irá verificar a vazão do rio na estação de Capitão Enéas no final de abril, quando se encerra o período de chuvas, e aplicar um modelo de previsão de vazões que permitirá estimar a disponibilidade hídrica até o fim de setembro, período mais crítico.

De posse das estimativas, caso seja prevista a necessidade de redução de demandas, os usuários serão informados por meio de ofício. Além disso, será realizada reunião na sede do comitê da bacia, em Montes Claros (MG), para divulgar as condições de uso da água. Com isso, os usuários poderão se planejar com um pouco mais de antecedência, podendo optar por reduzir a área irrigada.

(Por Denise Caputo, Ascom ANA, 19/12/2008)