A titular da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Teresópolis, Anaíza Malhardes Miranda, vai oficiar ao futuro Prefeito daquela cidade, logo após ele tomar posse, sobre a necessidade de retomar a audiência pública para a regularização do processo de licitação para escolha da empresa que prestará o serviço de fornecimento de água e de coleta e tratamento do esgoto.

A audiência pública,que estava sendo realizada na última quarta-feira, foi interrompida a pedido do Ministério Público depois do tumulto provocado por manifestantes que, se apresentando como vinculados à Cedae, gritavam palavras de ordem como Cedae unida jamais será vencida.


A empresa é a responsável pelo serviço de água e esgoto de Teresópolis desde 1978, por força de um contrato que terminou há dez anos. De acordo com a Promotora Anaíza Miranda, apenas 40 por cento das moradias do município têm abastecimento regular de água.

Quanto ao esgoto, segundo a Promotora, nem a Cedae, a Prefeitura ou o Estado implantaram o sistema de captação e tratamento. As redes domésticas, com autorização do Município, são diretamente ligadas às galerias pluviais e dali o esgoto é despejado sem tratamento no Rio Paquequer.

A Promotora esclarece que o Plano Diretor de Teresópolis prevê o contrato de concessão que, pela Lei de Licitação, deve ser submetido à discussão pública. A própria Cedae, salienta a Promotora, pode participar da concorrência e, até mesmo, vencê-la. Ela afirma ainda que o Município não pode permanecer, como nos últimos 10 anos, com seus serviços de água e esgoto operados por empresa sem contrato e sem investimento, ferindo a legislação e o Plano Diretor.

(Ascom MP-RJ, 19/12/2008)