A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputcaod aprovou na quarta-feira passada (17/12) a proposta que autoriza o Poder Executivo a criar um programa de incentivo aos biocombustíveis. A proposta também fixa prazo até 2013 para que a indústria de motocicletas passe para os motores flex de biocombustível. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Jilmar Tatto (PT-SP) ao Projeto de Lei 1609/07, do deputado Dr. Talmir (PV-SP).

O substitutivo autoriza o governo a criar o Programa Biocombustível do Futuro, que desenvolverá pesquisas de novas tecnologias no setor. Para coordenar o programa, o texto prevê a criação do Departamento Nacional de Coordenação das Pesquisas aos Biocombustíveis, que será ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Esse programa terá como objetivo fomentar o uso de biocombustíveis no país.

O texto aprovado também cria o Protocolo Agroambiental, que proíbe a queima das lavouras de cana-de-açúcar a partir de 2020. Até essa data, as empresas sucro-alcooleiras deverão reduzir gradualmente as queimadas, de acordo com critérios definidos pelo Poder Executivo. As empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas a multa de R$ 4 mil por hectare queimado. Em caso de reincidência, a empresa poderá ter sua licença de funcionamento cassada.

Substituição de combustível

O projeto original previa a substituição total de combustíveis derivados de petróleo pelos produzidos a partir de biomassa (derivados de óleos vegetais, bagaço de cana, biogás e outros). Essa substituição ocorreria nos veículos de transporte, na geração de energia elétrica e em caldeiras e outros equipamentos industriais.

O relator, porém, optou por não impor essa substituição. Com relação aos veículos pesados, Tatto considerou que a mudança significaria custos operacionais maiores no transporte coletivo, onerando em demasia o transporte de massa, normalmente utilizado pelas classes menos favorecidas.

No caso de termelétricas, caldeiras, embarcações, locomotivas e aviões, o deputado afirmou que não se deve prever em lei a substituição porque a tecnologia e os investimentos em pesquisa e desenvolvimento são reduzidos.

Pela proposta original, a substituição de combustíveis fósseis por outros de fonte renovável deveria ocorrer na proporção de 40% nos dois primeiros anos de vigência da nova lei. Após cinco anos da nova legislação, a troca deveria chegar a 100%.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara, 19/12/2008)