O Congresso Nacional criou, na última quinta-feira (18/12), a Comissão Permanente de Mudanças Climáticas com o objetivo de monitorar e fiscalizar as ações implementadas no Brasil para amenizar os impactos do aquecimento global. A comissão foi proposta pelo deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO).

O novo órgão, resultado dos trabalhos da Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas, será formado por 11 deputados e 11 senadores, a serem indicados pelos partidos, para atuação por um período de dois anos.

Eduardo Gomes considerou a criação da comissão uma vitória do ambientalismo no Brasil e lembrou que a criação de um órgão permanente para o setor no Congresso foi sugerida no relatório final da Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas.

Atribuições

Entre as atribuições da nova comissão está o acompanhamento do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, das ações de ampliação das fontes renováveis de energia e das medidas de incentivo à ocupação ordenada do solo. A comissão também deverá monitorar e fiscalizar ações de promoção do gerenciamento adequado de resíduos sólidos e de controle da emissão dos gases de efeito estufa.

(Agência Câmara, 19/12/2008)