O deputado Berfran Rosado (PPS), coordenador da Frente Parlamentar Pró-florestamento, apresentou à governadora Yeda Crusius, na tarde de sexta-feira (19/12), Moção de Apoio à diretora-presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) Ana Maria Pellini. O documento, assinado por 29 deputados de oito bancadas, foi proposto frente à tramitação de Ação Civil Pública junto ao Poder Judiciário do Estado, contestando a atuação de Ana no órgão.

O texto destaca o trabalho desenvolvido por ela, sublinhando a formação de força-tarefa para reduzir o estoque de processos; a criação do Balcão Ambiental Unificado; a municipalização do licenciamento; a contratação da Fundação de Economia e Estatística para efetuar estudos socioeconômicos sobre a atividade de silvicultura no Rio Grande do Sul; o desconto de 10% sobre o valor da taxa de renovação da Licença de Operação (LO) de qualquer empreendimento licenciado na Fepam, a título de incentivo ambiental, entre outros.

A Moção de Apoio demonstra o reconhecimento do Poder Legislativo do Estado ao trabalho da dirigente, que empenhou-se em aperfeiçoar os procedimentos, a fim de agilizar os licenciamentos ambientais de todos os tipos de empreendimentos. A Assembléia Legislativa teve Comissão de Representação Externa, em 2007, para tratar dos licenciamentos ambientais concedidos pela Fepam, que registravam, no início do ano passado, passivo de mais de 11 mil processos em tramitação.

A comissão, coordenada por Berfran, apresentou 17 recomendações ao governo estadual, a fim de tornar as licenças mais ágeis. Muitas delas foram adotadas pela Fepam, que conseguiu reduzir, drasticamente, seus estoques, para menos de 2000 processos, correspondendo a um licenciamento de 77,3 % do total.

(Por Lurdes Nascimento, Agência de Notícias AL-RS, 19/12/2008)