O projeto do deputado Adão Villaverde (PT), aprovado na sessão plenária de sexta-feira (19/12) da Assembléia Legislativa gaúcha (AL-RS), atualiza o nome da Comissão de Economia e Desenvolvimento incluindo o termo "sustentável" na nova denominação. "Não é mera alteração terminológica, mas se trata de uma mudança que moderniza a Comissão ao incorporar o conceito de sustentatilidade à idéia de desenvolvimento que não deve se limitar ao âmbito econômico, mas contemplar as variáveis sociais, ambientais e culturais", disse Villaverde. 

A inclusão  da palavra "sustentável" altera, com isto, o artigo 50 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa gaúcha. Com a aprovação, a comissão passa a ser denominada, em 2009, Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável.

O plenário concordou com a justificativa do projeto que recorreu à declaração da Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento, da Organização das Nações Unidas (ONU), para afirmar que o desenvolvimento sustentável "é a única possibilidade de crescimento da produção capaz de suprir as necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações".

"Sustentável é o desenvolvimento que se implementa sem impor limitações aos recursos para o futuro. Para ser alcançado, depende de planejamento que reconheça que os recursos naturais são finitos e que sua exploração não pode ser absoluta, mas implementada sob ressalvas especiais".

Para Villaverde, a concordância do Plenário mostra a grande sensibilidade parlamentar sintonizada com a importância do conceito da sustentabilidade. "O Parlamento entendeu perfeitamente a dimensão desta singela alteração da expressão que possui o elevado condão de conferir novo e moderno significado ao nome da Comissão", acentuou.   

A Comissão de Constituição e Justiça já tinha aprovado, em 26 de agosto, este Projeto de Resolução (PR 39/2007) que propõe também alteração no artigo 56 do mesmo documento, substituindo a expressão "desenvolvimento regional ou estadual" pelo enunciado mais amplo "desenvolvimento sustentável regional ou estadual". Na comissão de Economia, o projeto foi aprovado com parecer favorável do deputado Gerson Burmann (PDT).
 
(Por André Pereira, Agência de Notícias AL-RS, 19/12/2008)