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Vereadores da Capital aprovam Conselho para Fundo Municipal de Desenvolvimento

habitação
2008-12-22

Os vereadores de Porto Alegre aprovaram, por unanimidade, na sessão extraordinária desta sexta-feira (19/12), projeto de lei complementar do Executivo que cria o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento. A iniciativa tem por objetivo discutir, através do novo órgão, um fundo de habitação de interesse social e um plano de moradias para Porto Alegre.

Além disto, a proposta revoga a lei municipal que institui o Conselho Municipal de Acesso à Terra e Habitação (Comathab) criado em 1995. Das nove emendas apresentadas ao projeto, as de números 1 a 5 foram rejeitadas.

(Por Claudete Barcellos, Ascom CMPA, 19/12/2008)

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