O ato de assinatura de criação do assentamento 26 de março, na Fazenda Cabaceiras, em Marabá (PA), foi considerado histórico pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e pelo governo do Estado. Área foi ocupada pelos sem-terra há mais de dez anos. Assentamento tem hoje 206 famílias que receberam lotes de 25 hectares.

Cerca de mil pessoas participaram de um ato considerado histórico pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST): a assinatura do termo de licenciamento ambiental para a criação do assentamento 26 de Março, na Fazenda Cabaceiras. O líder nacional do MST, João Pedro Stédile, destacou a luta dos movimentos sociais do campo e disse que a união com os governos se dá pelas “identidades comuns”. “Pela primeira vez no Pará um assentamento é criado com licenciamento ambiental”, comemorou a governadora Ana Júlia Carepa.

Acompanhada dos secretários Cláudio Puty (chefe da Casa Civil), Valmir Ortega (Meio Ambiente) e José Benatti (Iterpa), a governadora anunciou que o assentamento 26 de Março terá apoio do governo estadual na construção de 206 casas para os trabalhadores rurais. O governo estadual demonstrou interesse na parceria com o Incra para oferecer estrutura necessária ao terreno que foi ocupado pelos Sem Terra há mais de 10 anos. Ana Júlia enfatizou a importância da organização do MST e recomendou a continuidade da luta por melhorias aos trabalhadores rurais.

A proposta do governo é construir as casas do assentamento com recursos do Cheque Moradia. Para isso, um convênio será assinado entre o Incra e o governo estadual. A governadora garantiu celeridade no processo de regularização fundiária, principalmente para assentamento e pequenos produtores.

O Incra prometeu dar toda a infra-estrutura necessária para que o assentamento dos Sem Terra tenha uma boa produção agrícola. O presidente nacional do instituto, Rolf Hackbart propôs um acordo com o MST. Disse que o Incra poderá garantir casa, crédito, educação e assistência técnica, desde que os trabalhadores rurais se organizem. Além disso, defendeu uma produção agro-ecológica para o assentamento, capaz de gerar produtos limpos para o mercado.

Solenidade lembra morte de Sem Terra
A solenidade que marcou a criação do assentamento 26 de Março, em Marabá, lembrou os 10 anos do assassinato de dois líderes do MST no Pará, Onalício Araújo Barros, chamado de Fusquinha, e Valentin Serra, o Doutor. Eles foram lembrados na mística que os integrantes do movimento prepararam antes da cerimônia formal.

O assentamento batizado com a data da morte dos Sem Terra tem hoje 206 famílias, que receberam lotes de 25 hectares. A infra-estrutura completa da área está em andamento. O Incra, em parceria com o governo do Estado, garantiu investimentos em saúde, educação e transporte.

Na solenidade, foi assinado também o protocolo de intenções de doação da área destinada a construção da Escola Agrotécnica de Marabá, um convênio de assistência técnica com a Emater e o título de doação das terras que estabelece a légua patrimonial de Canaã dos Carajás. Também ocorreu o lançamento da pedra fundamental da Escola Agrotécnica Federal de Marabá. A escola, criada pela Lei nº 11.534 de 25 de outubro de 2007, é uma reivindicação dos movimentos sociais do campo que, há mais de duas décadas, vêm lutando pela capacitação e formação de jovens e adultos com vistas ao desenvolvimento rural sustentável.

O público-alvo da escola será, preferencialmente, jovens oriundos da produção familiar e comunitária. A previsão inicial é atender cerca de 300 alunos de 39 municípios que compõem o sul e sudeste paraense. Quando estiver em pleno funcionamento, a escola terá capacidade de atendimento de mil estudantes.

(Carta Maior*, 20/12/2008)
*Com informações da Agência Pará.