Tramitam no ministérios públicos do Estado e Federal inquéritos civis relativos a danos ambientais no Litoral Norte. O promotor de Justiça de Torres, Vinícius de Melo Lima, explica que, em geral, os crimes ambientais não respeitam limites de fronteiras e comarcas, tendo efeito sinérgico. Para unificar procedimentos e estabelecer metas de atuação em defesa do meio ambiente, os MPs do RS e da União formaram um grupo de trabalho em setembro, com objetivo de identificar as áreas prioritárias de preservação permanente.

'Iniciamos o monitoramento de áreas de dunas, faixas de praia e lagoas. Vamos mapear os recursos naturais dessa região tão frágil do ponto de vista ambiental', anuncia Lima. O grupo é formado por representantes dos MPs, Ufrgs, Serviço de Patrimônio da União, Fepam, Ibama, Comitê da Bacia do Rio Tramandaí, 1º Batalhão Ambiental, Grupamento Aéreo da BM e a ONG Sea Shepherd. A intenção é propor critérios para captação e uso da água, impedir construções ou qualquer intervenção a 300 metros de área de restingas e normatizar o tratamento de esgoto para impedir a contaminação do lençol freático. O promotor afirma que as aprovações de licenças ambientais para os condomínios fechados de luxo que estão se proliferando no Litoral já exigem a construção de Estações de Tratamento de Esgotos próprias.
 
(Correio do Povo, 21/12/2008)