O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) pediu, nesta quinta-feira (18/12), que antigos ocupantes da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, localizada em Roraima, na fronteira com a Venezuela e a Guiana, mesmo não sendo índios, possam continuar coabitando na reserva com os índios. O parlamentar defendeu a permanência dos não-índios ao fazer uma reflexão sobre a ação que o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando para decidir sobre a demarcação contínua da área.

O senador assinalou que essas pessoas fazem parte de grupos que moram e trabalham na área há três ou quatro gerações. Muitas, inclusive, mantêm uniões com integrantes das comunidades indígenas.

Mozarildo afirmou que nem ele, nem o senador Augusto Botelho (PT-RR) ou o governo do estado são contra a reserva. Ele salientou que o que defendem é a sua demarcação de forma contínua e não-excludente.

- Que não seja preciso retirar ninguém de lá, sem mais nem menos - explicou o senador.

O senador disse que os habitantes casados ou unidos a índios estão sendo reconhecidos pelo STF como pertencentes às aldeias, mas, em sua opinião, seria necessário que também fossem amparados os direitos de 500 famílias que estão sendo expulsas da reserva. Elas até já formaram a Associação dos Excluídos da Raposa Serra do Sol.

- Essas pessoas estão sendo retiradas de lá com uma indenização imoral e sendo assentadas de forma indigna em assentamentos do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], sem nenhum tipo de assistência, coisas que só têm paralelo na história na Alemanha de Hitler e na Rússia de Stalin - protestou o senador.

A sessão do STF que julga a legalidade da demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, foi suspensa no dia 10. Já haviam dado seus votos favoráveis à demarcação contínua os ministros Carlos Ayres Brito (relator), Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Ellen Gracie. Faltam se manifestar os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio e o presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes.

O julgamento não tem data marcada para recomeçar, mas espera-se que seja retomado em fevereiro, com o voto do ministro Marco Aurélio, que pediu vista do processo.

(Agência Senado, 18/12/2008)