Em pronunciamento nesta quinta-feira (18/12), o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que o Brasil sofre com a falta de uma política que integre os interesses dos produtores rurais da Amazônia com a necessidade de preservação ambiental, ao lamentar as sucessivas alterações feitas pelo Executivo na legislação que trata das infrações e sanções administrativas relacionadas aos crimes ambientais.

Raupp lembrou que em julho deste ano o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto 6.514/08, tendo em vista o combate ao desmatamento na Amazônia. A medida, segundo ele, "pegou de surpresa" os agricultores locais, que chamaram a atenção para "aspectos duvidosos" da norma.

Isso teria levado à edição do Decreto 6.686, publicado no dia 10 de dezembro, que acrescentou ao decreto anterior o artigo 152-A, segundo o qual os embargos impostos em decorrência da ocupação irregular de áreas de reserva legal não-averbadas e cuja vegetação nativa tenha sido suprimida até aquela data, estariam suspensos até 11 de dezembro de 2009, mediante o protocolo, pelo interessado, de pedido de regularização da reserva legal junto ao órgão ambiental competente.

O senador disse que "o alívio" durou pouco para os agricultores que, no último dia 15, foram surpreendidos com a publicação do Decreto 6.695, que excluiu áreas da região amazônica dos embargos.

- Todas essas idas e vindas mostram que estamos mal. Não é concebível que, no prazo de cinco dias, dois decretos mudem uma norma. Criou-se uma expectativa que foi frustrada. A insegurança jurídica é danosa para qualquer atividade - criticou.

Raupp disse ainda que a exceção aberta pelo decreto "é arbitrária" e não contribui para que a questão seja resolvida em sua totalidade.

- É nocivo alimentar a disputa, como se os interesses fossem divergentes e conflitantes. Há o interesse maior, o interesse nacional, voltado para o bem comum. Isso é o que precisamos buscar. Espero que o governo seja mais uma vez sábio para rever esse decreto, de modo a reparar a injustiça com os agricultores amazônicos, procurando remediar equívocos que acabam provocando novos e graves erros - afirmou.

Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse que comungava com a indignação de Raupp, acrescentando que há "uma miopia terrível" em relação à Amazônia e que não existe interesse do governo em incorporar a região ao resto do Brasil.

- É só para fazer charme. Precisamos, após o recesso, criar uma bancada da Amazônia moderna, e não essa Amazônia pré-histórica que alguns defendem, que é ilusória e só faz muito bem para gringo ver - afirmou.

Já o senador Augusto Botelho (PT-RR) disse que é preciso definir a titularidade das terras da região, o que poderia favorecer o combate ao desmatamento na Amazônia.

- Esses 'ongueiros' ficam fazendo confusão. Lá na favela, no Rio, não tem esgoto, mas vivem pressionando o pessoal da Amazônia. Temos que criar meios para que [os moradores da região] vivam sem derrubar - defendeu.

(Agência Senado, 18/12/2008)