Das 299 unidades de conservação (UCs) espalhadas pelo país, apenas 16 têm gestão considerada satisfatória pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela administração dessas áreas, que somam quase 80 milhões de hectares de território.

“Somente 5% das unidades estão no patamar da gestão consolidada, desejada”, reconheceu hoje (18) o presidente do Instituto, Rômulo Mello. Das unidades com “gestão consolidada”, apenas uma está situada na Amazônia: a Floresta Nacional de Tapajós (PA).

Mais de 74% das UCs federais têm “processo insuficiente de gestão” ou “gestão mínima”, segundo dados do próprio instituto. Na prática, isso se reflete em casos como o do Parque Nacional Mapinguari, no Amazonas, em que apenas uma pessoa é responsável pela gestão dos mais de 1,6 milhão de hectares de floresta.

Cálculos do ICMBio revelam a necessidade de R$ 3 milhões, em média, para consolidação de cada unidade de conservação. “Isso sem contar os custos da regularização fundiária”, comentou Mello ao detalhar o plano de reestruturação do Instituto, apresentado hoje pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

A estimativa inicial é que sejam necessários mais de R$ 700 milhões para consolidar todas as unidades. A meta é consolidar 60 UCs em seis anos e chegar a “condições dignas de gestão” em mais 110 até 2012.

A ação mais imediata do plano será a instalação de 11 coordenações regionais do ICMBio, para aproximar as unidades da sede e reduzir a burocracia na administração das áreas. As instalações e pessoal para essas unidades “já estão sendo encaminhados”, informou Mello.

As unidades regionais do ICMBio serão instaladas em Porto Velho (RO), Manaus (AM), Itautuba (PA), Belém (PA), Parnaíba (PI), Cabedelo (PB), Porto Seguro (BA), Rio de Janeiro (RJ), Florianópolis (SC), Chapada dos Guimarães (MT) e Lagoa Santa (MG).

Minc aproveitou a apresentação das medidas e anunciou para o início de 2009 a criação da unidade de conservação número 300: a Área de Proteção Ambiental da Serra da Meruoca (CE). O ministro também prometeu tirar do papel a Reserva Extrativista de Cassurubá (BA), que há anos é motivo de imbróglio entre grandes empresários de carcinicultura (criação de camarões) e pescadores artesanais da região do Arquipélago de Abrolhos.

(Agência Brasil, 19/12/2008)