Senadores e deputados aprovaram, nesta quinta-feira (18/12), a criação da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC). O novo colegiado, criado em sessão conjunta do Congresso Nacional, tem como objetivo monitorar e fiscalizar as ações implementadas no Brasil que objetivam amenizar os impactos do aquecimento global.

A proposta de criação da comissão (PRN 5/08) foi assinada por 115 parlamentares, tendo como primeiro signatário o senador Renato Casagrande (PSB-ES). O colegiado será formado por 11 deputados e 11 senadores, a serem indicados pelos partidos, para atuação por um período de dois anos.

Entre as atribuições definidas para a CMMC está o acompanhamento do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, das ações de ampliação das fontes renováveis de energia e das medidas de incentivo à ocupação ordenada do solo. A comissão também deverá monitorar e fiscalizar ações de promoção do gerenciamento adequado de resíduos sólidos e de controle da emissão dos gases de efeito estufa.

Na justificação do projeto, seus autores destacam aspectos favoráveis da matriz energética brasileira, baseada majoritariamente em fontes renováveis. No entanto, eles observam que "desmatamentos e queimadas colocam o país como o quarto maior emissor de gases de efeito estufa no planeta".

Os parlamentares destacam como experiência positiva a atuação da comissão mista especial, que atuou desde o início de 2007 enfocando aspectos relativos às mudanças climáticas. Eles consideram que a criação de um colegiado permanente que concentre os esforços do Congresso se justifica pela natureza dos problemas ambientais enfrentados nos dias atuais, que exigem "soluções coordenadas e de longo prazo". O novo colegiado deverá ser instalado no início de fevereiro.

(Por Iara Guimarães Altafin, Agência Senado, 18/12/2008)