A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (18/12) o Projeto de Lei 2975/08, do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), que obriga as concessionárias de energia elétrica a retirar postes, transformadores e fios de áreas urbanas tombadas e instalar redes de distribuição subterrâneas.

O texto recebeu uma emenda do relator, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que obriga a instalação subterrânea num prazo máximo de três anos após a publicação da lei ou do ato que tombar a área urbana.

Para evitar que o custo do aterramento da rede onere demasiadamente as contas de luz, a emenda estabelece que as obras serão feitas de acordo com plano elaborado pela concessionária e aprovado pelo órgão regulador, que ficará responsável ainda pela fiscalização do serviço.

Poluição visual

No seu parecer, o deputado Paulo Abi-Ackel disse que os sistemas aéreos de distribuição, como postes e fios, poluem a paisagem urbana e comprometem a segurança de prédios históricos, como os sobrados.

A proximidade de fios de alta tensão são uma fonte de risco constante para os edifícios e os eventuais moradores, acrescentou o relator.

Tramitação

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação e Cultura; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Janary Júnior, Agência Câmara, 18/12/2008)