A redução real de emissões de gases de efeito estufa da União Européia poderá chegar a apenas 4% ate 2020, de acordo com o pacote de medidas aprovado ontem pelo Parlamento Europeu. Este corpo legislativo aprovou o conjunto de medidas acordadas pelos governos do bloco na semana passada. Os 27 países da UE se comprometeram a reduzir em 20% suas emissões de dióxido de carbono e outros gases causadores do efeito estufa, em relação aos níveis de 1990.

Como parte de um objetivo conhecido como “triplo 20%”, a UE prometeu aumentar nessa proporção a eficiência energética e a energia procedente de fontes renováveis. Mas, a letra pequena de pé de página do pacote permite que o grosso da diminuição de dióxido de carbono seja “compensado” com projetos de “desenvolvimento limpo”, fora de fronteiras. Uma parte integral do conjunto de medidas é conhecida como “lei de esforço compartilhado” e depende em especial da compensação.

O Fundo Mundial para a Natureza (WWF) calculou que a verdadeira redução de emissões dentro da UE poderá ser de apenas 4% ou 5% até 2020. A estimativa tem por base dados da própria agência ambiental da União Européia, segundo a qual nos países do bloco somente foram reduzidos 8% das emissões entre 1990 e 2006. Os 12% restantes necessários para chegar ao objetivo de 20% podem ser feito no estrangeiro. “A meta de 20% fica bem no papel”, disse a porta-voz da WWF, Delia Villagrasa. “Mas, são palavras sem base porque os países da UE podem cumprir três quartos do esforço além fronteiras”, acrescentou Villagrasa.

A WWF afirma que esse compromisso não basta para cumprir o objetivo declarado da União Européia de evitar que a temperatura global aumente mais que dois graus em relação à época anterior à industrialização. Se outras regiões seguirem o exemplo do bloco europeu, a camada de gelo da Groelândia derreterá e o futuro de muitas cidades estará em risco por causa da elevação do nível do mar. O especialista em mudança climática Joris den Blanken, da organização ambientalista Greenpeace, concorda.

“Compartilhar esforço permite compensar fora da UE tantas emissões que não creio que deva ser considerado como dentro da legislação do bloco”, afirmou Blanken. “Plantar árvores na África aleatoriamente para continuar emitindo dióxido de carbono na Europa não é a solução para a mudança climática. Compensação significa exportar a responsabilidade para o Sul em desenvolvimento e eliminar o incentivo que tinha a indústria para melhorar a eficiência e investir em fontes alternativas de energia. Não ajudará a reduzir nossa dependência dos combustíveis fosseis que são caros, como o gás da Rússia, nem fará diminuir nossa fatura”, acrescentou.

Vários eurodeputados de peso pertencentes aos principais partidos políticos consideraram que a votação foi uma vitória para o meio ambiente. O parlamento “deu um passo histórico em sua luta contra a mudança climática, que ameaça tornar insustentável a vida no planeta’, disse Joseph Daul, líder do Partido Popular Europeu (PPE, centro-direita). Também afirmou que a medida ajudará nos esforços para forjar um novo acordo destinado a conter a mudança climática na próxima conferência da Organização das Nações Unidas, em Copenhague no próximo ano. “Graças a este resultado, a Europa se coloca à frente da luta para preservar o meio ambiente”, acrescentou.

“Em um contexto de crise econômica, esse pacote é um êxito”, afirmou, por sua vez, a eurodeputada liberal sueca Lena Ek. “Os investimentos verdes criarão postos de trabalho e deixarão nossa indústria como protagonista. Com este pacote de medidas, confirmamos a liderança na Europa na luta contra a mudança climática”, acrescentou. Os eurodeputados de esquerda alegaram que a preocupação de Alemanha, Itália e Polônia em evitar uma dor de cabeça no curto prazo às indústrias contaminantes enfraqueceu o pacote de medidas.

A última versão aprovada não impulsionará as mudanças necessárias no estilo de vida, como reduzir o uso de veículos 4x4 (com tração nas quatro rodas) e seu insaciável apetite por combustíveis fosseis, disse o alemão Daniel Cohn-Bendit, presidente do grupo no Parlamento Europeu do partido Os Verdes. “O compromisso alcançado é débil devido ao egoísmo nacional. Os objetivos do Triplo 20% se diluíram para legitimar uma economia 4x4”, protestou.

Outra medida aprovada pelos eurodeputados é que os fabricantes reduzam a quantidade de dióxido de carbono emitida por seus veículos. Os novos automóveis liberam, em média, 160 gramas por quilômetro, e essa quantidade teria de baixar para 130 até 2012. Além disso, os ambientalistas estão descontentes porque as multas para os fabricantes que não respeitarem o limite são consideradas inferiores às previstas originalmente.

As empresas teriam de pagar 20 euros (US$ 28) para cada grama adicional, segundo o previsto pela Comissão Européia, órgão executivo da UE. Mas o intenso lobby da indústria automotiva e de governos afins, como o da Itália, baixou esse valor para cinco euros (pouco menos de US$ 8). A multa é tão baixa que não obrigará as montadoras a respeitarem os níveis máximos de contaminação, disse Jos Dings, da Federação Européia de Transporte e Meio Ambiente. “Uma lei só é uma lei se tem um regime de conformidade efetivo. O que temos é bastante ridículo”, ressaltou.

(Por David Cronin, IPS, Envolverde, 18/12/2008)