Câmara de Vereadores de Porto Alegre define data em meio a festividades de final de ano, com intuito de desmobilizar população. Agapan sugere ao prefeito priorizar a Orla do Guaíba como uma plataforma política que vai marcar época.

Porto Alegre, 29 de dezembro. Cidade praticamente vazia. E não é por menos: é quase 2009 e as pessoas estarão envolvidas programando férias e os festejos de final de ano. E é neste cenário, no "apagar das luzes" da legislatura, que a Câmara de Vereadores vai votar os polêmicos projetos do Pontal do Estaleiro e da dupla GreNal.

Os integrantes do Movimento Defenda a Orla lamentam a definição da data, entre o Natal e o Ano Novo. "Já sabemos o resultado das votações", diz o estudante de Biologia e representante do DCE da Ufrgs, Eduardo Rupenthal, ao anunciar que "além da aprovação dos projetos, o veto do prefeito (José Fogaça) será derrubado".

Rupenthal analisa as posições dos vereadores frente aos projetos da Dupla GreNal e do Pontal. "O Beto Moesch (PP) é contrário aos atuais projetos apresentados. Votou contra o Pontal. O Adeli Sell (PT) segue a bancada do PT, é contrário, sugerindo substitutivos baseados na altura dos prédios conforme o Plano Diretor. Votou contra o Pontal seguindo a bancada, mas tinha posição favorável. Já o professor Garcia (PMDB) foi um dos contrários ao Projeto Pontal, mas agora nos projetos da Dupla Gre-Nal é totalmente favorável, não querendo discutir os projetos, usando como desculpa da aprovação para a realização da Copa de 2014. O vereador Nereu D' Ávila (PDT) é uma das pérolas da Câmara (junto com o Brasinha, Haroldo de Souza e Elias Vidal) Vota favorável a tudo. Por que? Nem ele sabe. Lamentável", diz o estudante, ao antecipar a possibilidade "de um grande acordão entre Executivo e Legislativo Municipais e Ministério Público".

Para César Cardia, integrante do Fórum de Entidades e do Movimento Defenda a Orla, a Câmara de Vereadores, com a desculpa de Porto Alegre ser uma das possíveis sedes de alguns jogos da Copa do Mundo de 2014, planeja alterar regimes urbanísticos, alterar índices construtivos e também, de carona, derrubar o veto do prefeito Fogaça ao chamado projeto Pontal do Estaleiro. "E tudo isso já no dia 29 de dezembro, sem maiores discussões, mesmo entre as comissões internas da própria Câmara".

"Querem usar a paixão popular pelo futebol para estuprar o futuro da cidade", lamenta Cardia, ao observar que no final do ano "tradicionalmente as pessoas estão pensando nas férias de verão, passagem de ano, indo para as praias, provocando assim poucas possibilidades de mobilização contra o que estarão votando".

Agapan questiona plebiscito
Na tarde de ontem (17/12), a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) protocolou na Prefeitura o apoio a veto do prefeito Fogaça ao projeto Pontal do Estaleiro. No documento, a entidade faz um apelo para que a Prefeitura trate a Orla do Guaíba como um todo "e não por partes, através de projetos isolados", destaca a presidente da Agapan, Edi Fonseca, ao anunciar ainda que a Agapan também manifesta preocupação em relação ao plebiscito e  solicita ao prefeito que priorize estudos de planejamento para todos os 72 kms de Orla.

O documento foi protocolado sob número 20.940 e diz o seguinte:
Porto Alegre, 17 de dezembro de 2008.
Excelentíssimo Prefeito:
A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, AGAPAN, juntando sua voz a um clamor de indignação popular contra o Projeto de Lei Complementar 006/2008, aprovado pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre a 12 de novembro do corrente ano, após o seu encaminhamento indevido e perverso em regime de urgência, tem a honra de se dirigir a Vossa Excelência para manifestar seu total apoio ao VETO do referido projeto.

Respaldamos este apoio em nome da AGAPAN e do consenso de mais de 10.000 (dez mil) eleitores porto-alegrenses politizados, responsáveis e participativos que, até o presente, estão subscrevendo e se manifestando nos abaixo-assinados eletrônico e convencional da AGAPAN. Contamos também com a adesão de lideranças e nomes significativos e representativos de meios profissionais, jornalísticos, artísticos e intelectuais de Porto Alegre, de outras cidades gaúchas, de fora do nosso Estado e do País.

Justificamos a presente manifestação de apoio como expressão consensual dos sentimentos de repúdio, indignação e de indigência política, diante do encaminhamento absolutamente totalitário, obscurantista e vil, ilegítimo e ilegal, contra a cidade e contra acidadania, dado ao referido projeto pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

É um escândalo o legislativo municipal ter aprovado um projeto com repercussões definitivas para o patrimônio paisagístico de Porto Alegre, ignorando completamente o arcabouço legal existente (Constituição Federal, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, Código Estadual do Meio Ambiente, Código Florestal, Leis Orgânicas Municipais, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre, o Estatuto das Cidades, etc.),como se o regime de urgência facultasse ao legislativo municipal ficar acima da Lei e da ordem democrática. No entanto consideramos que submeter apenas o Projeto de Lei Complementar 006/2008 a um referendo popular é um encaminhamento político problemático que legitima e dá continuidade ao processo perverso de descaracterização progressiva do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre vem efetivando sistematicamente ao longo dos últimos vinte anos.

Portanto, achamos indispensável partilhar com Vossa Excelência algumas considerações que fundamentam nosso apoio ao seu VETO e contextualizam de maneira mais ampla nossas preocupações com o referendo popular e com a indigência política dos encaminhamentos que as composições majoritárias da Câmara de Vereadores têm dado à gestão de nossa cidade.

Os antecedentes que tem pautado a atuação do legislativo municipal nos fazem temer pela destinação futura, não apenas do trecho da Orla compreendido entre a Usina do Gasômetro, Beira Rio, Pontal do Melo, etc., mas ao longo dos seus 72 quilômetros de extensão no município de Porto Alegre. Sabemos que a Orla do Guaíba entre a Usina do Gasômetro e o Beira-Rio, patrimônio paisagístico e locacional mais valioso de Porto Alegre, é a menina dos olhos da especulação imobiliária.

Também sabemos da existência de projetos arquitetônicos milionários apostando na inclusão de novos regimes urbanísticos para apropriação privada deste patrimônio público, de valor incomensurável para a paisagem, a ecologia urbana e uma verdadeira qualidade de vida da presente e das futuras gerações de Porto Alegre. Mas além desta parte da Orla, temos a maior parte da zona sul, caracterizada pela ausência de edifícios e sendo, potencialmente, um mercado futuro a ser explorado pela especulação imobiliária. Neste contexto preocupa-nos o histórico de atuação da Câmara de Vereadores de Porto Alegre nos últimos vinte anos, efetivando um uso perverso da sua soberania a favor dos interesses da especulação imobiliária.

O maior exemplo desta perversidade foi a aprovação, em regime de urgência, do PROJETO PRAIA DO GUAÍBA pela Câmara de Vereadores a 18 de agosto de 1988, desgravando a Orla desde as imediações da Usina do Gasômetro até as imediações do Estádio do Internacional. O PPG, encaminhado com diversas irregularidades administrativas e legais, foi aprovado à revelia de 64 entidades da sociedade civilorganizada que debateram o projeto durante dois anos.

Outro exemplo gritante de atrelamento aos interesses da especulação imobiliária foi o encaminhamento dado pelo legislativo municipal ao Projeto de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural de Porto Alegre, de autoria do então vereador e ecologista Caio Lustosa, ex-vice-presidente da AGAPAN. Este projeto ocupou o gabinete do vereador durante dois anos e foi considerando uma obra-prima na história do legislativo municipal. Arrolava 101 itens para preservação, entre prédios, praças, árvores e áreas de importância arquitetônica, cultural e natural em Porto Alegre. Mas a preservação dos itens arrolados imporia alguns limites intoleráveis para a construção civil e os interesses da especulação imobiliária. Conseqüentemente os vereadores vetaram 80 itens e aprovaram por unanimidade os restantes 21 (11/12/1987).

O prefeito municipal a 18/01/1988 não teve estes pruridos e vetou na íntegra o que restou do projeto mutilado. Graças a estes dois feitos, os vereadores e o prefeito municipal de então receberam o PRÊMIO ÁTILA, concedido anualmente pelo Instituto Argentino de Investigaciones de História de la Arquictetura Nacional y Americana "aos que maiores danos causam ao patrimônio natural e arquitetônico dos americanos." (Revista DANA -Documento deArquitectura Nacional y Americana, número 26, outubro de 1988).

Na mesma época o ecologista José Lutzenberger, fundador e presidente de honra da AGAPAN, recebeu na Suécia o Prêmio Nobel Alternativo, o Right Livelihood Award. Os prêmios Átila e Nobel Alternativo colocaram Porto Alegre na condição paradoxal de ter o que existe de melhor e de pior do mundo em ecologia. (Vide anexo 1)

A pergunta que se impõe é: se o PROJETO PRAIA DO GUAÍBA foi aprovado, quais as razões para a Orla não ter sido "revitalizada" pela arquitetura comercial de gosto duvidoso, proposta há vinte anos atrás pelo mesmo arquiteto do Pontal do Estaleiro? A resposta é que o fim da ditadura militar com o ciclo da Constituição Federal, da Constituição Estadual e das Leis Orgânicas Municipais tornou sem validade o PPG.

Em 1990 a Constituinte Municipal mobilizou a sociedade civil para a elaboração das Leis Orgânicas Municipais. A participação da sociedade civil, traumatizada pela então recente aprovação do PROJETO PRAIA DO GUAÍBA à revelia de todos, assegurou avanços substanciais na legislação municipal.

O papel propositivo da Câmara de Vereadores de Porto Alegre na criação das leis municipais foi mínimo, primando por acomodar e reduziro alcance da legislação que a sociedade civil encaminhou em função dos interesses imobiliários e da construção civil. Não tendo conseguido sucesso total, desde então, o legislativo municipal tem pautado a sua atuação pela descaracterização progressiva e parcial do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre, promovendo o retrocesso das conquistas legais obtidas pelas forças vivas da coletividade na Constituinte Municipal de 1990.

A avaliação deste retrocesso faz com que, para alguns especialistas, atualmente o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de desenvolvimento urbano e ambiental só tenha o nome. As mudanças legislativas puntuais que o PDDUA vem sofrendo fizeram com que ele perdesse quase que completamente o seu caráter de instrumento técnico-normativo, fundamentado no saber científico.

Hoje os interesses da construção civil e da especulação imobiliária dominam completamente até o Grupo Gestor do PDDUA. Neste colegiado atualmente nem ao menos uma instituição tradicional como o Instituto dos Arquitetos do Brasil, secção do Rio Grande do Sul, o IAB/RS, tem assento. Naquele ambiente os representantes da sociedade civil frequentemente são tratados como intrusos, tendo seus questionamentos recebidos com hostilidade e descaso. Neste contexto histórico de assédio progressivo e crescente da especulação imobiliária, a aprovação da lei complementar 006/2008 pela Câmara de dia 12 de novembro último, é apenas mais uma decisão que dá continuidade à política de retrocesso do PDDUA e de perda da sua função disciplinadora e normativa na gestão pública da cidade.

Esta é também uma das razões para considerarmos problemática a realização de um referendo popular, legitimando a política perversa através da qual o legislativo municipal vem preparando paulatinamente a copacabanização da Orla à revelia das lideranças da sociedade civil. Na atual conjuntura consideramos que, diante da ausência histórica de propostas dos executivos municipais, o equacionamento político, técnico e urbanístico da gestão da Orla do Guaíba tem sido determinado pelos encaminhamentos ilegítimos e perversos dados por um legislativo municipal submetido aos interesses da especulação imobiliária. Décadas de abandono da Orla pelas sucessivas administrações municipais são uma politica de omissão a serviço destes interesses.

Somos favoráveis à revitalização da Orla através de intervenções qualificadas e competentes do executivo municipal, em princípio incompatíveis com os interesses da especulação imobiliária na privatização daquele espaço público. Jaime Lerner afirmou recentemente na nossa cidade que, se entregassem a ele a Orla do Guaíba, ele faria de Porto Alegre a cidade mais turística da América do Sul. No entanto caso continue a atual conjunção política de um legislativo perversamente ativo, de um executivo omisso, somados a um judiciário conivente com o status quo, podemos esperar por encaminhamentos políticos que destruição as potencialidades excepcionais que a Orla do Guaíba oferece e que a coletividade porto-alegrense merece.

O fato é que há um gritante descompasso histórico entre o nível de conscientização ecológica e a cultura política institucional da nossa cidade. Porto Alegre não merece a Câmara de Vereadores que tem. Não podemos aceitar a destruição irreversível do patrimônio urbano, ambiental e paisagístico atualmente em curso, realizada através do descumprimento da legislação existente, do abuso do regime de urgência e da anulação dos mecanismos institucionais democráticos que promovem transparência e racionalidade ao funcionamento do poder legislativo.

A gestão e a destinação da parte central e dos 72 quilômetros da Orla do Guaíba, ou seja, de toda a Orla, deve ser priorizada pela administração municipal como objeto permanente de estudo, planejamento, atenção ecuidado. É indispensável um processo constante e amplo de deliberação e discussão envolvendo as forças vivas da sociedade porto-alegrense e o corpo técnico da Prefeitura, integrando a vocação ecológica da Orla, as aspirações populares e o que existe de mais avançado no mundo em termos de concepções urbanísticas e de gestão urbana. Isto é o mínimo que se pode exigir e esperar em termos de políticas públicas de uma cidade civilizada com o nível cultural de Porto Alegre.

Nós, ecologistas da AGAPAN, nos orgulhamos da nossa contribuição para a modernidade política da nossa cidade. Se hoje Porto Alegre é conhecida no mundo inteiro pelo seu pioneirismo ecológico, tendo sediado quatro vezes o FÓRUM SOCIAL MUNDIAL, esta condição deve-se a diversos fatores, entre os quais destacam-se a antiguidade e a ressonância da questão ambiental na coletividade porto-alegrense.

Nós, ecologistas, somos radicalmente democratas. Consideramos que sem democracia não há ecologia. Mas não existe democracia sem a autonomia dos três poderes.A Orla do Guaíba é uma oportunidade desafiante para a administração de Vossa Excelência deixar para sempre um marco glorioso no destino e na história de Porto Alegre. A autonomia do poder executivo municipal tem condições para compensar a indigência política de um poder legislativo que tem atuado de maneira retrógrada, perversa, autoritária e sem legitimidade. O lema "PENSAR GLOBALMENTE E AGIR LOCALMENTE" sintetiza o paradigma político do movimento ecológico como e enquanto matriz de um novo projeto de civilização.

O pioneirismo de Porto Alegre na formação do movimento ecológico, fato que levou nossa cidade a ser considerada a "Capital da Ecologia", criou no nosso imaginário local uma identidade cultural que hoje constitui a concepção e as aspirações políticas da nossa coletividade. A gestão da Orla do Guaíba como o patrimônio público mais valioso da nossa cidade faz parte da paisagem espiritual constitutiva da nossa identidade política. As decisões éticas, políticas e científicas que expressem uma visão de modernidade e de autonomia do executivo na gestão ecológica da Orla terão uma profunda ressonância democrática não apenas na cidadania porto-alegrense mas de todo o mundo. As iniciativas de Vossa Excelência que se contraponham ao anacronismo e à indigência política em que atualmente o legislativo municipal nos coloca serão dignificadas por uma legitimidade, uma beleza e uma racionalidade exemplares. Pois a atual indigência política que nos afeta localmente tem uma dimensão global. A crise ecológica afeta a toda a civilização. Nesta época de globalização, muito mais do que há vinte anos atrás, quando recebemos o PRÊMIO ÁTILA, Porto Alegre é uma referência ecológica e uma esperança política aos olhos de todo o mundo.

O perfil peculiar da sua personalidade foi decisivo para Porto Alegre elegê-lo e reelegê-lo Prefeito Municipal. Vossa Excelência integra a capacidade política de homem público, a capacidade intelectual de professor e a sensibilidade de um artista que tematizou nossa cidade na sua obra poético-musical. O papel deste último aspecto não tem sido suficientemente dimensionado na sua carreira política. Diante destas qualificações, Vossa Excelência tem um perfil excepcional para, já no início do seu novo governo, priorizar a Orla do Guaíba como uma plataforma política destinada a marcar época, consolidando para sempre a fisionomia paisagística e a vocação de modernidade ecológica da nossa identidade cultural.

Sabemos que esta é a tarefa não apenas obra de um político, mas de um estadista. Entretanto asseguramos que Vossa Excelência não estará sozinho neste desafio: a coletividade porto-alegrense, gaúcha, brasileira e todos os cidadãos do mundo estarão ao seu lado nesta caminhada.

Arnaldo Jabor escreveu recentemente que, se alguma coisa de novo acontecer na política brasileira, certamente virá de Porto Alegre. A Orla do Guaíba, a ecologia política de Porto Alegre e a consagração representada por um novo mandato na Prefeitura Municipal de Porto Alegre se configuram como uma conjunção fatores promissores.

A atuação conjunta destes fatores possibilita Vossa Excelência a desempenhar um papel decisivo na criação desta novidade que é a democracia entre nós e a superação da nossa atual indigência política.

Portanto, para finalizar, reiteramos nosso apoio ao VETO, nossas preocupações e restrições em relação ao referendo popular e nossa confiança que Vossa Excelência saberá levar em conta a visão da AGAPAN para um encaminhamento político da Orla do Guaíba à altura do que Porto Alegre está a merecer. Atenciosamente, Edi Xavier Fonseca, presidenta.

(Por Adriane Bertoglio Rodrigues, EcoAgência, 18/12/2008)