O fiscal do Ibama Miguel Dalarmelina vai permanecer afastado de suas funções até que seja concluído o processo de investigação da mais recente denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), que o acusa de receber propina para favorecer empresas em contratos com prefeituras no interior, tráfico de influência e comércio ilegal de animais silvestres.

Após decisão da Justiça Federal, o fiscal sofrerá um processo interno no órgão. Mas, segundo a assessoria de imprensa do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a tendência é acatar a sentença judicial.

Miguel Delarmelina já estava afastado do trabalho desde meados deste ano por ter sido condenado em processo que apontou seu envolvimento na captura, distribuição e venda ilegal de aves silvestres. Ele mantinha um cativeiro de aves em sua casa, onde realizava transações ilegais, e foi denunciado por manter relações com integrantes de uma quadrilha investigada por quase dois anos pela Polícia Federal.

A recente denúncia recebida pela Justiça Federal é contra cinco pessoas, e afirma que o fiscal recebia propina para multar e embargar lixões municipais, o que resultava na ampliação de mercado para a atuação de determinadas empresas no interior.

Por sua participação, Miguel Dalarmelina pode responder pelo crime de corrupção passiva (quando o servidor público recebe vantagem indevida em razão da função que ocupa), cuja pena é de dois a 12 anos de prisão.

Também passaram à condição de réus por envolvimento no esquema os denunciados Tércio Borlenghi Júnior e Leonidas Farias. Eles vão responder pela prática do crime de corrupção ativa, cuja pena é de um a oito anos de cadeia. O crime fica caracterizado quando se oferece vantagem indevida a funcionário público para que ele pratique, omita ou retarde ato de sua atribuição.

De acordo com a denúncia do MPF, Miguel Dalarmelina recebeu vantagem indevida para autuar lixões municipais em Ibiraçu, Jaguaré, São Mateus, Mantenópolis e Barra de São Francisco, para favorecer as empresas do grupo Brasil Ambiental, chefiado por Tércio Borlenghi Júnior.

O esquema era intermediado por Leonidas Farias, amigo de longa data de Miguel Dalarmelina e funcionário da Nutrigás S/A, uma das empresas do grupo Brasil Ambiental. Leonidas, aliás, chegou a acompanhar Miguel Dalarmelina na inspeção ao lixão de Ibiraçu. Após o embargo desse lixão, a prefeitura firmou contrato de prestação de serviços com a Ambitec Ltda., do grupo controlado por Tércio. A mesma empresa também foi beneficiada em relação ao lixão de São Mateus.

Valmir Damo e Telmyr Benício da Silva, respectivamente sócio-administrador e funcionário da Central de Tratamento de Resíduos de Vila Velha (CTRVV), também se associaram a Miguel Dalarmelina para afastar concorrentes e aumentar a participação no mercado da empresa que representavam. Em troca, a CTRVV pagaria a faculdade do filho do fiscal do Ibama. Os dois também vão responder pelo crime de corrupção ativa.

Miguel Dalarmelina também praticou o crime de tráfico de influência, cuja pena é de dois a cinco anos de cadeia, ao solicitar vantagens de empresas a pretexto de influenciar em pareceres de responsabilidade de outros servidores do Ibama. O crime de tráfico de influência fica caracterizado quando alguém solicita vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. Ele pediu a uma empresa um estágio para sua filha e, em troca, prometeu influenciar nos pareceres de uma servidora da autarquia.

O fiscal do Ibama ainda praticou o crime de violação do sigilo funcional, cuja pena é de seis meses a dois anos de prisão, porque informava empresas sobre futuras fiscalizações da autarquia. Além disso, está envolvido em crimes ambientais porque comercializava ilegalmente animais apreendidos pelo Ibama.

Miguel Delarmelina já foi superintendente do Ibama no Espírito Santo, e tem mais de vinte anos de trabalho no órgão.

(Por Manaira Medeiros, Século Diário, 18/12/2008)