A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (AL-RJ) defendeu, em audiência pública realizada nesta segunda-feira (15/12), em Resende, no Médio Paraíba fluminense, que a multa determinada pela Secretaria de Estado do Ambiente à indústria química Servatis, responsável pelo vazamento de substâncias tóxicas no rio Paraíba do Sul, seja direcionada para reparar os danos causados ao rio.

A comissão pretende também acompanhar auditorias ambientais feitas por empresas contratadas pela Secretaria do Ambiente em todas as indústrias localizadas ao longo do Paraíba do Sul, além de formar um grupo de trabalho para avaliar a necessidade de desativação das mais de 25 empresas potencialmente poluidoras localizadas ao longo do rio e de seus afluentes.

"Queremos o estabelecimento de políticas públicas, como a de não ocupação de áreas próximas a mananciais, considerando a proximidade de risco, por empreendimentos potencialmente poluidores de recursos hídricos, principalmente daqueles que utilizam substâncias tóxicas", afirmou o presidente da comissão, deputado André do PV. O verde apresentou, recentemente, um projeto de lei que proíbe o funcionamento e instalação de empresas que utilizam produtos com substâncias do grupo dos organoclorados (inseticidas e acaricidas) ao longo do rio Paraíba do Sul.

Durante a audiência, o diretor presidente da Servatis, Ulrich Méier, reconheceu a responsabilidade pela calamidade ambiental e disse que, se a empresa não conseguir crédito com o BNDES, pode até pedir falência. “Os 20 dias parados causaram muito prejuízo para a empresa. Reconhecemos a lambança que fizemos no meio ambiente e queremos reparar nosso erro. Por isso temos que conseguir dinheiro para pagar nossa conta de luz, fornecedores e funcionários. Se não conseguirmos o crédito, teremos que decretar a falência da empresa. E isso será muito mais danoso para o ambiente”, afirmou Méier.

Participaram também da audiência a deputada Inês Pandeló (PT), o vice-presidente da Feema, Luiz Heckmeyer, e representantes da Secretaria de Estado do Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla).

(AL-RJ, 16/12/2008)