O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (17/12), sem modificações, a Medida Provisória (MP) 444/08, que autorizou o governo brasileiro a doar arroz, leite em pó e sementes de hortaliças para Cuba, Haiti, Honduras e Jamaica, com o objetivo de atender às populações desses países afetadas por furacões, tempestades tropicais e inundações. Em sua justificativa, o governo argumenta que essas catástrofes provocaram desabastecimento e situação de risco para a população dos quatro países devido à falta de alimentos.

Durante a votação, senadores da oposição apoiaram a ajuda humanitária, mas criticaram o governo pelo uso de medida provisória, em vez de propor a ajuda por projeto de lei.

- Ninguém votaria contra e o projeto seria aprovado com rapidez - afirmou o senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB.

Vários senadores oposicionistas anunciaram voto contra os pressupostos constitucionais da MP, mas apoiaram o mérito da matéria, pelo seu objetivo humanitário. O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) observou que os alimentos "já devem ter chegado aos quatro países, especialmente a Cuba", enquanto Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que o governo não tem sido ágil no socorro aos flagelados das enchentes de Santa Catarina. Outros parlamentares, como Sérgio Guerra (PSDB-PE), lembraram que há fome em muitos municípios do Nordeste, mas o governo não fez propostas ao Congresso para amenizar a situação.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) foi o relator da MP e rejeitou várias emendas apresentadas pelos senadores. Lembrou que 75 senadores e 215 deputados federais assinaram mensagem ao presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, pedindo o fim do bloqueio econômico a Cuba - medida que iria melhorar a situação do país, especialmente depois das inundações. O senador João Pedro (PR-AM) ponderou que "Cuba foi praticamente destruída pelos furacões, tempestades e inundações".

A MP 444/08 autorizou o governo brasileiro a doar até 45 mil toneladas de arroz beneficiado, até duas mil toneladas de leite em pó e até 500 quilos de sementes de hortaliças. As doações são efetivadas por intermédio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Quanto às doações de leite e sementes de hortaliças, elas ficam a cargo de dotações orçamentárias do Programa de Aquisição de Alimentos. Cabe à Conab fazer o transporte das mercadorias até o local de destino

A situação de risco desses países, segundo o Executivo, foi detectada pelo Grupo Interministerial sobre Assistência Humanitária Internacional (Giahi), do Ministério das Relações Exteriores. O governo argumentou ainda que a utilização dos estoques públicos de alimentos não acarreta despesa adicional ao Orçamento da União, tampouco a eficiência na implementação e gestão dos estoques públicos.

Como exemplo, o Executivo informa que, ao utilizar no máximo 120 mil toneladas dos estoques de arroz em casca para gerar o teto de 45 mil toneladas de arroz beneficiado, a doação representaria um custo de aproximadamente R$ 80 milhões, equivalente a 3,5% da dotação orçamentária global existente.

Ainda durante a votação, o senador José Agripino (RN), líder do Democratas, lembrou que, após a votação da MP 444, a pauta do Senado estava destrancada. Assim, sugeriu que o Plenário votasse a seguir a medida provisória que concede ajuda aos desabrigados pelas enchentes de Santa Catarina (MP 448/08).

(Por Helena Daltro Pontual e Eli Teixeira, Agência Senado, 17/12/2008)