O Plenário aprovou na madrugada desta quinta-feira (18/12), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 56/01, que regulamenta a aposentadoria do extrativista vegetal no Regime Geral da Previdência Social. Pela PEC, que teve como primeira signatária a senadora Marina Silva (PT-AC), essa categoria terá direito à aposentadoria aos 65 anos de idade, se homem, e aos 60 anos, no caso das mulheres. A matéria, que já havia sido aprovada em primeiro turno em 12 de dezembro de 2007, foi aprovada agora por unanimidade, com 62 votos favoráveis, e segue para análise da Câmara dos Deputados.

A PEC estabelece também que a idade para a concessão da aposentadoria dos extrativistas poderá ser reduzida em cinco anos caso exerçam suas atividades em regime de economia familiar. Esses direitos já são assegurados pela Constituição ao produtor rural, ao garimpeiro e ao pescador artesanal.

Na justificação para apresentação da proposta, Marina Silva diz que a Constituição reconhece a especificidade da atividade rural familiar, na qual o desgaste físico é muito maior do que o das atividades desenvolvidas nas cidades. No entanto, observa, a Carta Magna omite os extrativistas vegetais, "que trabalham sob condições similares, ou mesmo mais precárias", segundo a senadora.A PEC pretende, assim, corrigir essa omissão.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a matéria foi relatada pelo então senador Sérgio Machado e recebeu parecer do então senador José Eduardo Dutra, como relator ad hoc.

(Agência Senado, 17/12/2008)