Foram discutidos nesta quarta-feira (17/12), no Espaço de Convergência da Assembléia Legislativa gaúcha, os termos da Carta Aberta, destinada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em que os integrantes do Movimento da Camada Pré-Sal solicitam o cancelamento imediato da 10ª Rodada de Licitação das Bacias de Petróleo e Gás Natural, marcada para esta quinta-feira (18/12).

A discussão, da qual participaram o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Carlos Cini Marchionatti, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Cláudio Lamachia, e representantes de várias entidades representativas da sociedade gaúcha, foi liderada pelo presidente da Assembléia gaúcha, deputado Alceu Moreira (PMDB). O grupo também debateu sobre a definição de um novo marco regulatório para a exploração do subsolo brasileiro, a ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Alceu Moreira explica que o documento, firmando pelos integrantes do Movimento, mostra a preocupação do Parlamento gaúcho com o leilão agendado para esta quinta (18/12), pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), na chamada 10.ª Rodada de Licitações, de 130 blocos terrestres localizados em oito setores de sete bacias sedimentares: Amazonas, Paraná, Parecis, Potiguar, Recôncavo, São Francisco e Sergipe-Alagoas, totalizando mais de 70 mil quilômetros quadrados de área.

"Não podemos ficar de braços cruzados e admitir que o Governo Federal entregue, de mãos beijadas, o futuro de nosso País às empresas multinacionais, de capital estrangeiro. A Carta Aberta é um grito de alerta", disse Alceu Moreira sobre as distorções e inconstitucionalidades da Lei 9478/97(Lei do Petróleo), em seu artigo 26, que garante apenas 11% da riqueza descoberta com o pré-sal ao Brasil.

O presidente da AL do Rio Grande do Sul aposta na ampliação do debate feito não apenas pela sociedade gaúcha, mas por todos os brasileiros. “Este documento foi encaminhado a todas as Assembléias Legislativas do País, à presidência do Congresso Nacional, à presidência do Senado, à bancada gaúcha no Congresso Nacional, ao Ministério de Minas e Energia, Casa Civil, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Justiça da União, além do próprio presidente Lula”, informou Moreira.

O presidente da OAB, Cláudio Lamachia, anunciou que deverá ser criado um comitê para discutir uma grande campanha de mídia com objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância do tema e sensibilizar o governo federal para mudanças na lei.

Monopólio

O diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Fernando Siqueira, alerta que o art. 5º da Lei do Petróleo permite que qualquer empresa constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, possa exercer tais atividades, contrariando o que estabelecia a Lei 2004, de 1953, pela quais as atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e outros hidrocarbonetos fluídos e gases raros, existentes no território nacional, eram monopólios da União.

Para Siqueira, ao retomar o monopólio, o Brasil, além de obter maiores recursos com a comercialização do petróleo, exploraria o produto com mais respeito à natureza. "Atualmente, enquanto os demais produtores ganham cerca de 84% sobre o valor comercializado, o Brasil nem sempre chega aos 45%.", afirma o diretor da Aepet, que em palestra realizada na Escola Superior da Magistratura (ESM) apontou um segundo benefício: "Outro benefício é o de que, sendo o único proprietário, não existe risco de produção predatória".

Audiências em Brasília

Alceu Moreira lembrou que, em 18 de novembro, liderou comitiva que foi a Brasília tratar do pré-sal com o vice-presidentte do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, e com o presidente Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha. A comitiva foi integrada pelo líder do governo na Assembléia, deputado Pedro Westphalen (PP), pelo presidente da OAB-RS, Cláudio Lamachia, pelo presidente da Ajuris-RS, desembargador Carlos C. Marchionatti, pelo desembargador Dorval Bráulio Marques e pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Victor José Faccioni. No TCU foi decidida a realização de um seminário em março de 2009, no auditório do Tribunal, com a presença de todas as autoridades envolvidas na questão da exploração de petróleo na camada pré-sal.

Naquela data, o presidente da AL também promoveu uma reunião-almoço no Escritório de Representação do RS em que estiveram presentes, entre outras autoridades, o senador Pedro Simon (PMDB) e o deputado federal Luiz Carlos Busato (PTB/RS).

Pré-sal

A chamada camada pré-sal é uma faixa que se estende ao longo de 800 quilômetros entre os estados do Espírito Santo e Santa Catarina, abaixo do leito do mar, e engloba três bacias sedimentares (Espírito Santo, Campos e Santos). O petróleo encontrado nesta área está a mais de 7 mil metros de profundidade, abaixo de uma extensa camada de sal que, segundo geólogos, conservam a qualidade do petróleo.

Vários campos e poços de petróleo já foram descobertos no pré-sal, entre eles o de Tupi, o principal, com estimativa de que as reservas atinjam de 5 a 8 bilhões de barris de petróleo. Há, também, os nomeados Guará, Bem-Te-Vi, Carioca, Júpiter e Iara, entre outros.

A estimativa da Agência Nacional do Petróleo (ANP) é de que sejam investidos de 300 bilhões a 400 bilhões de dólares no desenvolvimento do pré-sal nos próximos dez anos. Ainda segundo a ANP, as reservas nesta área representam, no mínimo, 50 bilhões de barris de petróleo e gás, podendo chegar a 80 bilhões. As reservas conhecidas atualmente somam cerca de 14 bilhões de barris.

Carta aberta

É a seguinte a íntegra da carta aberta dos gaúchos ao presidente da República, aprovada pelo Movimento, integrado pelo Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil - Atricon, Defensoria Pública, Associação Riograndense de Imprensa (ARI), SBPC/RS, CUT/RS, ADFURS, Unafisco-Sindical, CEAP-TC, ASTC/RS, Federação dos Metalúrgicos, Sinsociólogos/RS, Sindifisp/RS, Senge/RS, Sinpro/RS, Sindsep/RS e Sintec/RS:

EM DEFESA DO PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS – por um novo marco regulatório do petróleo

A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, sensibilizada com o conjunto de argumentos expostos por uma significativa gama de entidades e instituições representantivas da Sociedade sul-riograndense, abaixo signatárias, vem externar a sua imensa preocupação com o advento da 10.ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração de Petróleo e Gás Natural, promovida pela ANP, tendo em vista:

1.     que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou de público, com extremo acerto e nossa plena concordância, que o uso do patrimônio do Pré-Sal deve ser para a redenção da nação brasileira e de seu povo;

2.     que o marco regulatório vigente é inadequado aos atuais interesses do Brasil, carecendo, urgentemente, de uma revisão que está sendo estudada por Comissão já designada pelo Presidente da República;

3.     que o objeto do Leilão de 18-12-2008 são os 130 blocos para pesquisa de extração de petróleo a gás natural, com cerca de 70 000 km2 (equivalente a quase a metade da área do Pré-Sal), dos quais 100 blocos estão em bacias maduras, ou seja, em região com elevado potencial de existência de petróleo, o que propicia dizer que 75% dos blocos não está em área de risco, o que, de per si, atesta a inadequação do marco regulatório vigente;

4.     que o Brasil já atingiu a auto-suficiência de petróleo, não havendo, pois, uma razão plausível para se fazer um leilão às pressas, ensejando, ainda que de forma indevida, uma interpretação pouco auspiciosa de um ato de gestão que deve primar pela absoluta transparência na sua consecução.

Em função deste conjunto de argumentos e razões, vimos demandar das lideranças políticas, gestores e governantes, o CANCELAMENTO DESSES LEILÕES, enquanto um novo marco regulatório não seja discutido pela SOCIEDADE BRASILEIRA e devidamente aprovado pelo CONGRESSO NACIONAL.

É completamente extemporâneo conceder o monopólio da exploração desta riqueza para entidades privadas, conforme consigna o marco regulatório atual, em detrimento dos interesses maiores da Nação Brasileira e de um Projeto Nacional, agora, mais do que nunca, indiscutivelmente viabilizável.

Apóiam esta iniciativa, também, SBPC/RS, CUT/RS, ADFURS, UNAFISCO-SINDICAL, CEAP-TC, ASTC/RS, FEDERAÇÃO DOS METALÚRGICOS/RS, SINSOCIÓLOGOS/RS, SINDIFISP/RS, SENGE/RS, SINPRO/RS, SINDSEP/RS, SINTEC/RS, ATRICON, TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS, TRIBUNAL DE CONTAS/RS, MP/RS, ARI/RS.

Porto Alegre, dezembro de 2008.

Assinam o documento:

· Deputado Alceu Moreira

Presidente da ALRS.

· Carlos Cini Marchionatti,

AJURIS/RS.

· Cláudio Lamachia

OAB/RS e FÓRUM DOS CONSELHOS DE ENTIDADES REGULAMENTADAS DO RS.

· Rafael Alves da Cunha SINDECOM/RS · Elaine Carrasco

AMATRA/IV/RS

· Édson Flores,

SINDPETROSUL.

· José Joaquim Marchisio SOCECON/RS

· Raul Tadeu Bergmann

AEPET

· Cezar Léo Nicola

CREA/RS

· Deise Elisabeth Ambrozi

CRECI/RS

· Itamar Prestes Russo

SINTTEL/RS

· Lélio Falcão

FORÇA SINDICAL/RS

(Por Mauro Moraes, Agência de Notícias AL-RS, 17/12/2008)