A ONG ambientalista Centro de Estudos Ambientais (CEA), de Pelotas participou na terça-feira (16/12) da 11ª Reunião da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira (CPDS), no Edifício Sede do IBAMA, em Brasília.

Pela manhã o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, falou sobre os desafios do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para articular a política ambiental dentro e fora do governo. Destacou a insuficiência de fiscais do MMA para a Amazônia. Comentou a cerca do socorro econômico que os governos destinam as grandes empresas, os quais devem ser acompanhados do compromisso das mesmas para mudança dos padrões de produção e, por conseqüência, do consumo.

Minc defendeu ainda que a CPDS deve analisar e se pronunciar sobre as grandes questões ambientais em debate hoje no Brasil, como saneamento e o Plano de Defesa Nacional, além, é claro, do seu papel no acompanhamento da Agenda 21.

Para o ministro, a CPDS tem que avaliar os processos de Agenda 21 locais e a sua relação com o montante de recursos públicos neles aplicados. Por fim, Minc abordou ainda o esforço do MMA para aportar mais verbas orçamentárias para a Agenda 21.

A parte da tarde foi coordenada pela Secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambienta do MMA, Samyra Crespo, quando os debates giraram em torno da reestruturação da CPDS e sua relação com o Plano Nacional de Mudanças Climáticas.

Para membro do CEA e professor de Direito Ambiental, Antônio Soler, que representa o Fórum de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) (http://www.fboms.org.br)   na CPDS, "a Agenda 21 pode ser um espaço de debates e implementações de medidas para a sustentabilidade, desde que a legislação ambiental seja cumprida, o que não é a regra atualmente, e os conselhos de meio ambiente tenham condições de coordenar esses processos de cunho social e ecológico".

Outro aspecto importante que Soler destaca é o financiamento público para projetos dessa ordem. "A reserva de orçamento municipal, estadual e federal é a demonstração de que os governos tem compromisso com esse instrumento de gestão ambiental, criado pela ONU, durante a ECO-92, no Rio de Janeiro."

A implementação da Agenda 21 Brasileira, esta a cargo da Coordenação do Programa Agenda 21, através do Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental, da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania, do MMA. 

(Redação Ambiente JÁ, com informações do CEA, 18/12/2008)