O deputado estadual por Minas Gerais Almir Paraca, Líder do PT na Assembléia Legislativa mineira (AL-MG), enviou a seguinte nota pública de esclarecimento à Redação do AmbienteJÁ nesta terça-feira (16/12):

"Prezados (as) cidadãos (ãs) Vazantinos,
e todo o povo mineiro, saudações democráticas.

Cordialmente, para o esclarecimento e a compreensão de interessados (as) no assunto:

Em matéria veiculada no boletim periódico do nosso mandato, tratamos da audiência pública solicitada à Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia de Minas, pelo Deputado Almir Paraca, para que possamos conhecer e debater as condições de exploração mineral no Município de Vazante, bem como seus impactos socioeconômicos e ambientais. O requerimento é fruto de incontáveis pedidos da população do município e de seu entorno, que encontra-se alarmada, principalmente após veiculações em canais nacionais de televisão, de matérias que relatam a situação vivida pelos moradores da cidade e do campo, citando o surgimento das dolinas, a contaminação das águas dos lençóis freáticos e superficiais, além do aparecimento de doenças relaci onadas à esta contamina&cce dil;ão.

Existe ainda, em tramitação no Poder Judiciário, Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, que em seu relatório técnico (peça também usada no embasamento de nossa matéria e na fundamentação do requerimento) constrói um diagnóstico sobre o assunto, e a manifestação do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, desfavorável à continuidade do empreendimento.

Todos esses elementos nos levaram à reflexão e à postura proativa do deputado, que sugere a necessidade de estudarmos com mais profundidade o problema e construirmos coletivamente as soluções e os encaminhamentos, por reconhecer a importância da atividade minerária para o município e a região.

Mas temos também a consciência de que não podemos abrir mão de que essa importância se fortaleça, empenhando-se, a empresa e a administração pública, em compensar mais e melhor os munícipes e a cidade pela exploração de uma riqueza coletiva que, certamente, em breve tempo, estará exaurida.

É com esse sentimento de agregação, de mediação, de acolhida da população, dos empreendedores e do Serviço Público em torno de uma importante e grandiosa causa, que colocamos o nosso mandato à serviço do Município de Vazante, ensejando que nossos esforços convertam-se na satisfação equilibrada, equitativa, de todos os anseios, de todas necessidades, promovendo o verdadeiro desenvolvimento regional sustentável.

Esse é um dos nosso deveres primordiais nesta Casa Legislativa.

Reproduzimos, a seguir, reflexão do Deputado Almir Paraca em depoimento a um veículo de comunicação, com relação às atividades minerárias em nosso Estado, quando questionado sobre garantias para os municípios, regiões e cidadãos em cujo território elas acontecem:

Aceitamos, embora apreensivos, a idéia de que a humanidade não conseguiria substituir por outros produtos os bens produzidos pela matéria-prima originada das minas. Inobstante isso, pleiteamos sejam aplicados a essas situações os princípios da racionalidade e da precaução, não só na exploração mineral, mas em todas as atividades que visem à satisfação do consumo humano. O Planeta caminha para um colapso que comprometerá, de forma inexorável, a própria sobrevivência humana. Aqui propomos a reflexão: minerar para quê, para quem, por quê? Para se auferir lucros sempre menos divididos, apesar de crescentes? Não faz sentido. Se a sociedade, especialmente as comunidades que convivem com a exploração de seus territórios, obtiver benefícios (não só os previstos em lei) que pere nizem a sua sustentabilidade ambie ntal, econômica, social e histórico-cultural: menos ruim. O porquê de minerar deve alcançar o ser humano num contexto coletivo. Por isso acreditamos em instrumentos econômicos de compensação socioambiental que garantam o atendimento imediato das demandas atuais, com reflexo no futuro. Como um fundo de depósitos oficial, cujos recursos sejam geridos por um conselho tripartite popular, governamental e empresarial  e destinados às melhorias de condições de vida e ao desenvolvimento regional sustentável, garantindo a sobrevida das comunidades após a exaustão das minas.

As garantias devem sobreviver aos empreendimentos e assegurar hoje o que se espera seja o melhor para as comunidades no futuro.

Atenciosamente,
Assessoria Legislativa
Mandato do Deputado Estadual Almir Paraca Líder do PT na Assembléia Legislativa."

(Texto enviado por e-mail, 16/12/2008)