O presidente da Assembléia Legislativa do Mato Grosso (AL-MT), deputado Sérgio Ricardo (PR), participou na tarde desta terça-feira (16/12) de uma reunião com integrantes da Comissão Intragovernamental para Estudos e Criação da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. Na ocasião, foi apresentado o substitutivo integral ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2007.

O projeto, que cria a primeira região metropolitana de Mato Grosso, é de autoria do deputado Sérgio Ricardo e constitui nova unidade de organização regional, composta pelos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio do Leverger.

Ainda segundo o projeto, fica criado o Entorno Metropolitano do Vale do Rio Cuiabá, constituído pelas cidades de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé e Rosário Oeste.

A comissão intragovernamental é composta por integrantes das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, CREA-MT, Governo do Estado e Assembléia Legislativa e colaborou na formatação do projeto. Na reunião desta terça, ficou acordado que o substitutivo só irá ser encaminhado à votação pelos deputados após a sanção do governador Blairo Maggi – que deverá ocorrer ainda esta semana -, de outro projeto de autoria do deputado Sérgio Ricardo que dispõe sobre a instituição e a gestão de regiões metropolitanas em Mato Grosso.

“A institucionalização de regiões metropolitanas no estado propiciará de forma mais adequada, o combate às desigualdades e à exclusão social, promovendo a melhoria da qualidade de vida por meio de políticas públicas comuns”, explicou Sérgio Ricardo. Segundo ele, na região do Vale do Rio Cuiabá, por exemplo, será possível adotar ações públicas comuns na preservação do rio Cuiabá e na melhoria do transporte urbano. “Com a criação da região metropolitana o transporte coletivo, hoje intermunicipal, deverá ter queda no valor da tarifa”, observou o deputado.

Integrante da Seplan-MT, voltada ao Aglomerado Urbano Cuiabá/Várzea Grande, Rita de Cássia Oliveira Chiletto informou que o próximo passo é estruturar a região metropolitana com a criação de uma agência de desenvolvimento que será responsável por firmar convênios, parcerias com organizações da sociedade civil gerenciando e buscando recursos para a execução de projetos específicos na região.

“Não é no piscar de olhos, ou seja, a partir da aprovação da lei, que a região metropolitana mostrará sua eficácia. Temos que estruturá-la e isso já está claramente disposto no projeto de lei”.

(Por Jaime Neto, Secretaria de Comunicação AL-MT, 16/12/2008)