A Comissão de Agropecuária e Recursos Hídricos e Minerais da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) realiza nesta quarta-feira (17/12), no auditório Murilo Aguiar, às 14h30, audiência pública para discutir a regularização fundiária e os títulos de posse de terra a agricultores no Estado do Ceará.

A audiência pública foi proposta pelo deputado Francini Guedes (PSDB). O tucano justificativa que “a ação de regularização fundiária é de forte relevância social para as famílias de agricultores, em especial no que diz respeito ao desenvolvimento sócio-econômico”.

Para debater o assunto foram convidados o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Ceará (OAB-CE), Hélio Leitão; o presidente de Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec), José Ramos de Melo Filho; o secretário de Desenvolvimento Agrário, Camilo Santana; a procuradora-geral de Justiça, Socorro França; o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetraece), Moisés Ricardo; o presidente do Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace), Francisco de Assis Bessa Xavier; o presidente da Associação dos Notários e Registradores, Jaime Alencar Araripe Júnior; e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), desembargador Fernando Ximenes.

(Coordenadoria de Comunicação Social AL-CE, 16/12/2008)