Foi assinado nesta terça-feira (16/12), na sede do Ministério Público Estadual (MP-SP), o nono aditamento ao Termo de Compromisso para recuperação dos aterros Mantovani/Cetrin, localizados em Santo Antonio de Posse, no interior do Estado. O acordo foi assinado por representantes do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal, da Cetesb, e de empresas que supostamente destinaram resíduos aos aterros.

Com a assinatura deste novo aditamento, cumpre-se mais uma etapa do esforço conjunto para remediar os danos em uma área com um dos maiores passivos ambientais no Estado de São Paulo.

Agora, as empresas signatárias comprometeram-se a fazer a retirada das borras oleosas ainda depositadas na vala aberta dos aterros, dando-lhes destinação final ambientalmente adequada. Serão retiradas 12 mil toneladas de borra, do total de 15 mil toneladas originalmente depositadas. Outras 3 mil toneladas haviam sido retiradas nos últimos anos.

De acordo com o aditamento assinado nesta terça-feira, a remoção das borras será feita pela empresa TSL, que se encarregará também do pré-tratamento do resíduo. A empresa Essencis se responsabilizou pelo transporte e destinação final do produto.

As medidas acordadas no novo termo completam as providências adotadas por força do aditamento assinado no início de outubro, quando as empresas signatárias comprometeram-se a dar sequência à implementação de medidas como monitoramento semestral das águas superficiais e subterrâneas do aterro; monitoramento trimestral do ar na área dos aterros; elaboração e implantação de plano de contingência, no caso de ocorrência de adversidade na operação das áreas, limpeza e manutenção da infra-estrutura da gleba, fornecimento de água potável para consumo humano aos moradores de sítios vizinhos; operação, supervisão técnica e manutenção de barreiras hidráulicas e outros sistemas de bombeamento da Estação de Tratamento de Águas e das linhas de descarte, e esgotamento contínuo da vala aberta e encaminhamento para a Estação de Tratamento de Águas.

O décimo aditamento ao Termo de Compromisso para recuperação dos aterros Mantovani/Cetrin deverá ser firmado ainda no primeiro trimestre do ano que vem. Essa etapa contemplará a caracterização dos resíduos depositados em toda e a área a apresentação do projeto de remediação final da gleba contaminada.

O novo aditamento ao termo também é resultado de inquérito civil público instaurado em março de 2001 pela Promotoria de Justiça de Jaguariúna. Pelo Ministério Público Estadual, assinaram o termo os promotores Kelli Giovanna Altieri Arantes, Luciana Ribeiro Guimarães e Fausto Luciano Panicacci, e pelo Ministério Público Federal, o procurador Paulo Roberto Galvão de Carvalho.

(Ascom MP-SP, 16/12/2008)