Os informes 12 e 13 do Estado, solicitados pelo Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD) revelam que a maioria das denúncias apresentadas por racismo foi contra funcionários públicos. Segundo uma informação do matutino Prensa Libre, a Comissão Presidencial contra a Discriminação e o Racismo (CODISRA), que coordenou a redação do documento, recolheu por meio de sua assessoria jurídica 35 denúncias de povos indígenas, as quais estão em processo de resolução, e outras 131 que já foram encerradas.

A maior parte dos casos encerrados foi cometida por empregados públicos; 48 desses casos foram resolvidos na área administrativa, o que implicou sanções como desculpas públicas, demissões ou acordos, sobretudo em estabelecimentos educativos.

Antonio Curuchich, de CODISRA, disse que existe um avanço em matéria de que os casos de discriminação racial sejam castigados com prisão até três anos, no entanto ainda há muito que fazer na cobertura educativa e de saúde, em que a discriminação é mais evidente.

Por outro lado, o Estado não tem vontade política de buscar e reconhecer os direitos dos povos indígenas, disse Ricardo Suluguí, da Defensoria Maya, entidade que advoga por reconhecer o direito indígena e por facilitar o acesso à justiça ordinária.

O informe, que contém dados sobre avanços e matérias pendentes em relação à educação e saúde, faz parte do cumprimento da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial e se encontra na sede da CERD, em Genebra.

Uma vez que seja analisado, CODISRA publicará o documento completo e o divulgará a organizações civis e instituições relacionadas.

Para Anders Kompass, do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o desafio consiste que exista a vontade e o compromisso por parte do Estado de implementar a Convenção para que se traduzam em realidade perceptível para os povos indígenas do país.

(Adital, 16/12/2008)
A nota é do Cerigua