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licenciamento municipalizado competência do licenciamento
2008-12-17

O secretário do Meio Ambiente em exercício, Francisco Simões Pires, recebeu nesta terça-feira (16) da prefeita de Bom Princípio,  Ilda Maria Wiltgen Ost, o plano ambiental do município com vistas ao licenciamento ambiental de impacto local.

O trabalho foi enviado ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) para análise pelas Câmaras Técnicas e futura deliberação pelo plenário.

Para o secretário em exercício, a gestão ambiental de impacto local permite maior agilidade e controle pelos municípios, possibilitando uma gestão ambiental ordenada.

A prefeita Ilda Ost considera a entraga do plano ambiental um coroamento de sua administração através do cumprimento de uma meta de governo, dada a importância do assunto meio ambiente. Segundo ela, "o licenciamento facilita, resolvendo e agilizando problemas de difíceis soluções em nível local".

O Estado tem 210 municípios aptos a emitirem licenças ambientais para atividades e empreendimentos com geração de impacto local ao meio ambiente. Junto com a prefeita estavam a secretária de Saúde, Ação Social e Meio Ambiente, Ana Goreti Schneider Preissher e a secretária da Administração, Viviane Ost.

Jaguarão
O secretário também reuniu-se  com o prefeito de Jaguarão, Henrique Edmar Knorr Filho, que solicitou recebeu autorização para apresentação de projeto piloto visando o gerenciamento de resíduos sólidos para o município através de tratamento térmico.

O projeto piloto, elaborado pela Ghabril Ambiental, tem o apoio técnico da  Projeconsult.

(Sema, 16/12/2008)


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