Os participantes do Fórum Parlamentar do Parque da Serra do Tabuleiro tiveram nesta segunda-feira (15/12) o último encontro de 2008 para fazer uma avaliação anual e para receber um documento sobre os limites da área do parque. A consultoria foi contratada pelo Projeto de Proteção a Mata Atlântica (PPMA).

Na condição de presidente do Fórum Parlamentar, o deputado Décio Góes (PT) defendeu os trabalhos feitos pelo fórum, em especial os estudos desenvolvidos para a demarcação da Serra do Tabuleiro. De acordo com Góes, que está à frente dos trabalhos desde abril de 2006, a atuação do fórum consiste num esforço de trabalho democrático e participativo voltado à solução de problemas existentes nas Unidades de Conservação (UC) de Santa Catarina. “O documento tem o objetivo de avaliar as demandas de ajustes de limites dos nove municípios de abrangência do Parque. Isso tem que ser respeitado. Todo nosso esforço foi praticamente desconsiderado com a entrada do projeto nessa Casa”, disse.

Diante da iniciativa, realizada durante os três anos de existência do fórum, o parlamentar ressaltou que se torna inaceitável aprovar o Projeto de Lei nº. 347/08, encaminhado pelo governo do Estado em novembro de 2008 e que tramita na Casa em regime de urgência. “A matéria do Executivo desconsidera nosso trabalho e os resultados adquiridos. Essa atitude é um desrespeito para com o Parlamento catarinense”, desabafou.

Segundo o deputado Renato Hinnig (PMDB), o Projeto de Lei n.º 347/08, de origem governamental, pode até não ser considerado ideal, mas vai trazer muitos benefícios à população envolvida. “O projeto pode ser aprimorado, se necessário. O importante é preservar essa grande área, mas também garantir desenvolvimento sustentável aos que lá residem”, disse.

Já o deputado Professor Sérgio Grando (PPS) não é totalmente a favor da aprovação do projeto enviado pelo governador. Conforme Grando, o projeto não trata apenas da redemarcação. “Faltam questões para serem discutidas nesse projeto. Por que surge a recategorização e por que o regime de urgência? Isso me preocupa muito”, disse.

(Por Graziela May Pereira, Al-SC, 15/12/2008)