O Senado poderá votar ainda em 2008 proposta de emenda à Constituição (PEC 56/01), de autoria da senadora Marina Silva (PT-AC), que inclui o extrativista vegetal entre os profissionais contemplados com o direito à aposentadoria especial. O senador Expedito Júnior (PR-RO) havia pedido em Plenário, na terça-feira, ao presidente da Casa, Garibaldi Alves, que a matéria seja votada ainda este ano. A PEC consta da ordem do dia da terça-feira (16/11), mas dependerá de acordo dos líderes partidários para ser votada em dois turnos até 22 de dezembro.

Pela proposta, o extrativista vegetal terá direito à aposentadoria aos 65 anos, se homem, e aos 60 anos, se mulher. Essa categoria inclui, entre outros, o seringueiro, o catador de cocos e castanhas. O texto estabelece ainda que a idade para a concessão da aposentadoria para esses trabalhadores poderá ser reduzida em cinco anos, caso exerçam suas atividades em regime de economia familiar. Esses direitos já são assegurados pela Constituição ao produtor rural, ao garimpeiro e ao pescador artesanal.

A proposta foi votada em primeiro turno há um ano, obtendo o voto favorável de 66 dos 68 senadores presentes em Plenário. Na justificação do projeto, Marina Silva diz que a Constituição brasileira reconhece a peculiaridade da atividade rural familiar, em que o desgaste físico é muito maior que o das atividades desenvolvidas nas cidades.

No entanto, diz ela, a Constituição omite os extrativistas vegetais, "que trabalham sob condições similares ou mesmo mais precárias que as das outras atividades". O que a senadora deseja agora, conforme pedido feito ao presidente do Senado na sexta-feira (12/12), é que a matéria seja votada definitivamente em 2008. Para isso, será necessário um acordo de líderes, visto que são necessárias três sessões de discussão antes que uma proposta de emenda constitucional tenha sua votação concluída em segundo turno.

(Por Teresa Cardoso, Agência Senado, 15/12/2008)