Em pronunciamento nesta segunda-feira (15/12), o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) cobrou celeridade na aprovação do projeto de lei que institui o Plano de Desenvolvimento Regional dos Municípios do Entorno do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Amapá (PLS 107/04), em tramitação na Câmara.

O senador disse que a matéria, já aprovada pelo Senado, irá favorecer o desenvolvimento dos municípios abrangidos pelo parque e que atualmente encontram-se impedidos de explorar seus recursos naturais em virtude do rigor da legislação. A proposta é de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP).

Papaléo explicou que a Lei nº 9.985/00 - que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) -, embora tenha estabelecido critérios e normas rígidas para a criação e gestão das unidades de conservação, não previu incentivos ou compensações para viabilizar a preservação ambiental dessas reservas pelas populações locais.

O senador pelo Amapá informou que o parque do Tumucumaque atinge cinco municípios que têm a agropecuária e o extrativismo mineral e vegetal entre suas principais atividades produtivas. Segundo ele, a impossibilidade de explorar os recursos naturais existentes na região acaba afetando o desenvolvimento social e econômico dessas localidades.

Criado em agosto de 2002, o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque é a maior área de floresta tropical do mundo. Com aproximadamente 3,867 milhões de hectares, o parque representa 27% do território do estado do Amapá, os quais, somados a outros 4,4 milhões de hectares de áreas indígenas, parques e reservas biológicas e estações ecológicas, totalizam 58% de todo o estado.

Em aparte, o senador Gilberto Goellner (DEM-MT) manifestou apoio ao discurso de Papaléo Paes.

(Agência Senado, 15/12/2008)