A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2919/08, do deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), que exige o registro de máquinas e equipamentos utilizados nas atividades de desmatamento e carregamento de madeira, tais como tratores, equipamentos de arraste, guinchos, lâminas, pás e caçambas.

O relator, deputado Camilo Cola (PMDB-ES), recomendou a aprovação do projeto com emenda que propõe o monitoramento via satélite dessas máquinas e equipamentos de maior porte. "Muitas ações destrutivas de nossas florestas poderiam ser evitadas se as autoridades conhecessem onde o desmatamento está sendo realizado."

Prazos para registro

O registro deverá ser feito nos órgãos competentes no prazo de 30 dias e não dispensará o licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade a que essas máquinas e equipamentos se destinem. Se vender, alugar, doar ou emprestar o equipamento, o proprietário deverá avisar os órgãos competentes em dez dias úteis, informando inclusive os dados do destinatário.

A indústria nacional e os importadores também terão prazo de dez dias úteis para informar aos órgãos competentes a descrição da máquina vendida e os dados do comprador.

Habilitação para dirigir

O projeto também modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para exigir que só possam conduzir tratores os motoristas habilitados nas categorias C, D ou E. "Essa medida é importante para evitar que as máquinas sejam manejados por pessoas despreparadas e sem discernimento, com pouca consciência do problema ambiental", afirmou o relator.

Tramitação

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

(Por Vania Alves, Agência Câmara, 15/12/2008)