A Comissão Especial sobre Exploração dos Recursos Indígenas da Câmara dos Deputados se reúne na quarta-feira (17/12) para discutir e votar o relatório do deputado Eduardo Valverde (PT-RO). A comissão foi criada para analisar o Projeto de Lei 1610/96, do Senado, que regulamenta a exploração de recursos minerais em terras indígenas.

Valverde apresentou um substitutivo ao projeto. Entre as alterações que fez no texto do Senado, ele incluiu a obrigatoriedade de consulta às comunidades indígenas sobre a possibilidade de extração de minérios em suas terras. "Não se trata de mera formalidade consultiva, mas efetivamente de um instrumento deliberativo, para que a vontade da comunidade seja respeitada", disse.

A votação estava marcada para o último dia 2, mas o deputado Marcio Junqueira (DEM-RR), pediu o adiamento para conhecer a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol. O julgamento do STF sobre o caso não foi concluído, mas oito dos onze ministros votaram favoravelmente à demarcação contínua da reserva.

A reunião está marcada para as 14 horas no plenário 14.

(Agência Câmara, 15/12/2008)