A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3583/08, do deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), que cria uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e a fabricação de automóveis. Segundo o texto, a chamada Cide-Automóvel terá alíquota de 3% sobre o valor de fabricação ou importação do veículo.

Metade dos recursos será destinada a programas de transporte coletivo urbano e de transporte não motorizado (como ciclovias) em municípios com população acima de 100 mil habitantes. Outros 35% vão para projetos de reflorestamento em áreas degradadas e áreas de preservação permanente, a fim de compensar a emissão de gases de efeito estufa; e 15%, para programas de controle de poluição do ar por veículos automotores.

O relator, deputado Gervásio Silva (PSDB-SC), argumentou que o imposto representará uma bitributação, pois parte dos recursos da Cide-Combustíveis já são destinados a programas ambientais. O deputado também afirmou que a discussão sobre o novo tributo deve ser feita no âmbito da reforma tributária. "É melhor ter cautela quanto à aprovação de propostas que enfrentam o tema de forma pontual. Faz mais sentido, hoje, estudar a tributação ambiental de uma forma sistêmica", disse.

O parecer de Gervásio Silva foi aprovado com voto contrário do deputado Sarney Filho (PV-MA).

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e Cidadania.

(Por Sílvia Mugnatto, Agência Câmara, 15/12/2008)