Composto por 30 membros, está criado o Comitê Gestor do Programa Brasil Quilombola no Estado. São 15 representantes das comunidades dos negros das regiões norte, centro-serrana e sul do Espírito Santo, e 15 de órgãos públicos. O comitê será o responsável por acompanhar as ações de melhorias propostas, fiscalizando a correta aplicação dos recursos.

Das comunidades do norte capixaba, fazem parte do comitê Teresino Trindade, Olindina Serafim Nascimento, Antônio Rodrigues Oliveira, Domingos Firmiano dos Santos e Luzinete Serafim Blandino. Os municípios centro-serranos estão representados por Luciana dos Santos Croce, Roseli Alves de Carvalho e outros três representantes ainda a serem indicados. E, do sul, integram a representação Arilson Ventura, Everaldo Leão da Silva, Marcos Antônio Quinto, José Carlos de O. Silva e Roserina Silva.

Já os órgãos públicos que participam é a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério do Trabalho, secretarias estaduais de Agricultura (Seag), Trabalho (Setades), Educação (Sedu) e Saúde (Sesa) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Além deles, também há representantes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial, da União Nacional dos Dirigentes Municipais em Educação e as prefeituras de São Mateus, Conceição da Barra, Cachoeiro de Itapemirim, Jerônimo Monteiro e Itapemirim.
 
Para dirigir os trabalhos, foi constituída uma Comissão Coordenadora, formada por quatro representantes da comunidade quilombola e quatro do MDA e Incra, Funasa, e secretarias de Trabalho e Agricultura.

O Programa Brasil Quilombola foi criado pelo governo federal em 2004. É coordenado pela Seppir, por meio da Subsecretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais. As ações são definidas em uma Agenda Social Quilombola (ASQ), baseada em metas e recursos para viabilizar o acesso à terra, saúde, educação, construção de moradias, eletrificação, recuperação ambiental, incentivo ao desenvolvimento local e assistência social.

Segundo o subsecretário de Políticas para Comunidades Tradicionais, Alexandro Reis, até 2011 serão investidos R$ 2 bilhões nas comunidades quilombolas do Espírito Santo.

A gestão é estruturada a partir do Comitê Gestor Interministerial, composto por 21 ministérios, secretarias especiais e comitês estaduais, que são compostos pelos governos federal, estadual e municipal, e comunidades quilombolas. Para o governo federal, as ações são uma forma de compensar a injustiça histórica cometida contra a população negra no Brasil, oferecendo melhorias nas condições de vida por meio da regularização da posse e políticas públicas.

Das empresas que ocuparam os territórios quilombolas no Estado, a mais voraz e agressiva é a Aracruz Celulose, com seus plantios de eucalipto. Também ocupam as áreas dos negros a Destilaria Itaúnas S/A (Disa) e a Alcon (usina de álcool de propriedade de Nerzy Dalla Bernardina), com plantios de cana-de-açúcar.

Igualmente ocupam territórios quilombolas a Suzano e a Bahia Sul, com plantios de eucalipto, e a Agropecuária Aliança Ltda (Apal), entre outros grandes grupos e fazendeiros, com poderio político e econômico.

As pesquisas apontam que os negros foram forçados a abandonar suas terras: no antigo território de Sapê do Norte – formado por São Mateus e Conceição da Barra – existiam centenas de comunidades na década de 70, e hoje restam 37. Ainda na década de 70, pelo menos 12 mil famílias de quilombolas habitavam o norte do Estado: atualmente resistem entre os eucaliptais, canaviais e pastos cerca de 1,2 mil famílias. Em todo o Espírito Santo existem cerca de 100 comunidades quilombolas.

O Comitê Gestor Estadual do Programa Brasil Quilombola foi instalado durante o II Encontro Estadual das Comunidades Quilombolas do Espírito Santo – Territorialidade, Direito e Políticas Públicas, encerrado no último final de semana, no Calir.

(Por Manaira Medeiros, Século Diário, 16/12/2008)