Um relatório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicado hoje (ontem, 15/12) pelo jornal Folha de S. Paulo aponta uma ineficiência do governo federal e dos estados na concessão de licenças ambientais para assentamentos da reforma agrária, travando as metas para a reforma agrária.

Segundo o Incra, cerca de 12 mil famílias esperam as licenças prévias para que os projetos de assentamento sejam criados.  Dos 189 imóveis rurais adquiridos ou desapropriados pelo instituto, apenas 10% tiveram as licenças expedidas pelos órgãos ambientais dos estados.  O pior índice é o da região Norte.  Nenhuma licença ambiental foi expedida este ano.

"O impacto [pela não expedição das licenças] são essas cerca de 12 mil famílias.  Elas poderiam estar sendo contabilizadas como meta, mas não podemos.  Eu tenho a impressão muito ruim de que não sairão mais licenças prévias neste ano", disse o presidente do Incra, Rolf Hackbart, para a reportagem da Folha.

A licença prévia tornou-se um passo obrigatório para a criação de projetos de assentamento, principalmente após o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que reforçou uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de dezembro de 2006.  Essa resolução diz que a licença prévia deve ser expedida "na fase preliminar do planejamento" do projeto de assentamento, entre a desapropriação da área e o assentamento das famílias.

(Amazonia.org.br, 15/12/2008)