A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Sul poderá entrar com uma ação para impedir a 10ª Rodada de Licitação das Bacias de Petróleo e Gás, marcada para a próxima quinta-feira (18/12). A iniciativa do presidente da Assembléia Legislativa gaúcha, deputado Alceu Moreira (PMDB), agradou representantes do Movimento da Camada Pré-Sal, que esteve reunida na tarde desta segunda-feira (15/12), no Espaço de Convergência. “A meu juízo, o remédio para este momento não é político; é jurídico. Não é possível que o o governo realize, no apagar das luzes, um leilão com o marco regulatório em vigência, sendo que há o comprometimento com um novo texto garantindo ao País a posse do pré-sal”, afirmou.
 
A 10ª Rodada de Licitações estará ofertando 130 blocos terrestres localizados em oito setores de sete bacias sedimentares: Amazonas, Paraná, Parecis, Potiguar, Recôncavo, São Francisco e Sergipe-Alagoas, totalizando mais de 70 mil quilômetros quadrados de área.
 
Moreira também propôs que, após a interpelação judicial, as entidades se mobilizem para um grande evento a ser realizado no Parlamento, entre esta terça (16/12) e quarta-feira (17/12), contra a exploração do pré-sal por multinacionais e “para causar eco de repercussão nacional”. Ele anunciou ainda que, por sugestão do movimento gaúcho, em março do ano que vem o Tribunal de Contas da União realizará um seminário para debater o tema com autoridades políticas e técnicas de todo o país.
 
O pré-sal

A chamada camada pré-sal é uma faixa que se estende ao longo de 800 quilômetros entre os Estados do Espírito Santo e Santa Catarina, abaixo do leito do mar, e engloba três bacias sedimentares (Espírito Santo, Campos e Santos). O petróleo encontrado nesta área está a profundidades que superam os 7 mil metros, abaixo de uma extensa camada de sal que, segundo geólogos, conservam a qualidade do petróleo.
 
Vários campos e poços de petróleo já foram descobertos no pré-sal, entre eles o de Tupi, o principal. Há também os nomeados Guará, Bem-Te-Vi, Carioca, Júpiter e Iara, entre outros. Um comunicado, em novembro do ano passado, de que Tupi tem reservas gigantes, fez com que os olhos do mundo se voltassem para o Brasil e ampliassem o debate acerca da camada pré-sal. À época do anúncio, a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, chegou a dizer que o Brasil tem condições de se tornar exportador de petróleo com esse óleo.
 
A estimativa da Agência Nacional do Petróleo (ANP) é de que sejam investidos de 300 bilhões a 400 bilhões de dólares no desenvolvimento do pré-sal nos próximos dez anos. Ainda segundo a ANP, as reservas nesta área representam, no mínimo, 50 bilhões de barris de petróleo e gás, podendo chegar a 80 bilhões. As reservas conhecidas atualmente somam cerca de 14 bilhões de barris.
 
Desde 1997, quando foi aprovada a Lei 9.478, o governo federal já leiloou 711 blocos petrolíferos em áreas terrestres e marítimas, num total de 3.383 áreas colocadas em licitação. São 72 empresas atuando no país em atividades de exploração e produção de petróleo e gás, dos quais metade de transnacionais.
 
(Por Roberta Amaral, Agência de Notícias AL-RS, 15/12/2008)