Um estudo do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) concluiu que as leis e decretos que regulamentam a questão fundiária na Amazônia são tão inviáveis que seriam necessários 1.372 anos para que todo o estado do Amazonas pudesse ser regularizado.  O estado do Pará, um dos que mais sofrem com a violência gerada pelo conflito de terras, precisaria de 286 anos.

Segundo as estimativas do MDA, publicadas pelo jornal O Estado do S. Paulo, a legislação é confusa e com exigências desnecessárias.  Por exemplo, a lei de terras devolutas (Lei 6.383/76) só permite a regularização de uma área se toda a gleba onde a propriedade não apresentar problema.  Ou seja, no mesmo loteamento, a irregularidade de um vizinho impossibilita ao morador ao lado de regularizar sua propriedade.

A ministra da Casa Civil Dilma Rousseff montou um grupo de trabalho (GT) para apresentar soluções para o problema.  De acordo com esse GT, composto pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Agricultura, Minas e Energia, Integração Nacional e Assuntos estratégicos, pelos menos nove leis e três decretos referentes à região terão de ser modificados.

O GT também prepara o texto de uma medida provisória para as alterações legais.  O governo considera o assunto de extrema urgência.

(Amazonia.org.br, 15/12/2008)