O uso racional e o aproveitamento de água foi o assunto de audiência pública realizada no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre na noite desta segunda-feira (15/12). A reunião, presidida pelo vereador Beto Moesch (PP), autor da lei que instituiu em Porto Alegre o Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento de Águas nas Edificações, teve por objetivo avaliar aspectos que deverão ser considerados na regulamentação da referida lei, entre os quais a medição individualizada do consumo, definição de regras e parâmetros na regulamentação do aproveitamento de águas pluviais, reuso de água cinza, água servida e água da chuva.

Ao abrir a reunião, Beto lembrou que a lei aprovada prevê em seu texto a realização de uma audiência pública como forma de promover sua regulamentação. "Não queríamos apenas repassar essa atribuição ao Executivo, mas também fazer parte dessa etapa no intuito de colaborar", explicou Beto ao justificar a realização da audiência no Legislativo. "A lei já está aprovada, e precisa ser regulamentada. Se nesse processo for preciso aprimoramento, a Câmara estará apta para fazer os ajustes necessários". O vereador lembrou ainda a necessidade da lei ser um instrumento exequível e que venha a ser de fato aplicada na Cidade. Foi lamentada durante a audiência a ausência de representantes do Dmae.

Posições

Cristiano Dorneles, do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), lembrou que o Comam criou uma câmara técnica, voltada à sustentabilidade na construção civil, que estudou a criação de selo de certificação para imóveis mais adequado à realidade local. "Isso facilitaria a tramitação de licenciamentos", explicou. "Contudo, quando estávamos próximos de regulamentar a lei, uma portaria tirou do Comam a competência para tratar da questão". Dorneles afirmou que a regulamentação passa pela equalização na captação da água da chuva, na capacidade de abastecimento de aquíferos e na recaptação da água pelo solo. "Qualquer sistema de aproveitamento de águas deve primar pela economia de energia elétrica", completou.

Para José Homero Pinto, do CREA-RS, a abrigatoriedade prevista na lei de 100% de aproveitamento de águas da chuva e águas cinza (de esgotos) em residências, torna inviável sua aplicação. "A lei tem méritos, mas não é com obrigatoriedade que se atingirão os objetivos do programa". Ele lembrou que no mundo inteiro o tratamento de águas cinzas ou servidas (provenientes de tanques, máquinas de lavar e chuveiros, principalmente) é feito coletivamente e lamentou que a lei preveja esse tratamento de forma individual em Porto Alegre. "Isso vai tornar o custo inviável". Pinto lembrou ainda que na Capital não há problemas de abastecimento: "Há problemas de algas, mas não de quantidade de águas, isso não nos aflige".

Em nome da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Celso Waldemar disse ser o debate técncio necessário para que a lei venha a ser aplicada. "Sugiro que se faça um seminário sobre a viabilização técnica do tratamento de águas cinzas e servidas". Lembrou ser um desperdício o uso de água tratada para dar descarga em vasos sanitários, por exemplo. "Lutzemberg já alertava sobre isso", afirmou. "A coleta de águas de chuvas pode ser feita no último andar de um edifício se não houver bombeamento", sugeriu como alternativa à um dos problemas técnicos apontados durante as discussões. "Vemos com méritos essa lei".  

Presenças

Também se manifestaram na audiência os vereadores Carlos Todeschini (PT) e Adeli Sell (PT) e os representantes de entidades civis Dieter Wartchow - IPH/UFRGS, Vinícius Galeazzi - Sindicato dos Engenheiros do RS, Davi Cápua - ONG H2O, Júpiter Palagi de Souza - Comissão de Meio Ambiente da OAB/RS, Mariângela Laydner - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Rafael Zanetti - Engenharia da UFRGS, Paulo Antunes de Oliveira Rosa - Centro Nacional de Tecnologias Limpas do Senai, Tomaz Acosta - Uampa, Ricardo Alfonsin - Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS, Nelnie Viale Lorenzon, e Paulo Garcia, Sinduscon-RS. O vereador João Carlos Nedel (PP) igualmente acompanhou os debates.

(Por Helio Panzenhagen, Ascom CMPA, 15/12/2008)