O deputado estadual Alexandre Cesar (PT) comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 184/04, do Poder Executivo, que recria a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (Sudeco). O PLP 184/04 foi aprovado na manhã de quarta-feira (10/12) pela Câmara Federal em Brasília (DF).

"A lei recriando a autarquia, que foi extinta no governo Collor, será sancionada e implantada em breve pelo presidente Lula. A Sudeco é um importante instrumento para o desenvolvimento de Mato Grosso e região, que vão contar anualmente com R$ 1,8 bilhão pelo FCO", disse da tribuna o líder petista. Alexandre Cesar contou que articulou a reativação da Sudeco quando ele esteve à frente da Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste, do Ministério da Integração Regional, a partir 2003. Ele coordenou o Grupo de Trabalho, junto à secretária de Políticas de Desenvolvimento Regional Tânia Bacelar, que elaborou o PLP 184/04 aprovado na quarta-feira. "Os estados do Centro-Oeste precisam de todos os instrumentos possíveis para viabilizar fundos ao desenvolvimento, infra-estrutura, logística", enumerou.

Durante a semana, os governadores do Distrito Federal, de Goiás, de Mato Grosso, e do Mato Grosso do Sul estiveram na Câmara e pediram a aprovação do projeto, para que os recursos da Sudeco constem do Orçamento para 2009. Junto a Sudeco, será criado o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), nos moldes dos existentes para a Amazônia e o Nordeste.

A proposta prevê modificações na gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). A maioria das alterações visa adaptar as normas do FCO à nova Sudeco, que deve participar da gestão dos recursos. O projeto determina que 2% dos recursos do FDCO sejam reservados para a pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse da região.

A proposta ainda permite que os recursos dos dois fundos sejam administrados por uma instituição de fomento, que seria criada posteriormente (o governo já estuda a criação de uma entidade nos moldes do Banco de Desenvolvimento do Nordeste). Atualmente, os recursos do FCO são administrados pelo Banco do Brasil. Há negociações para que o Banco de Brasília (BRB) assuma a função provisoriamente.

O texto aprovado também estabelece ações para aumentar a transparência da Sudeco, como o envio de relatórios semestrais ao Congresso e a publicação dos resultados das ações financiadas ou que tenham recursos do FDCO ou do FCO. Além disso, o projeto prevê a criação da ouvidoria da Sudeco, com regulamento próprio, para atender a população e apurar a aplicação dos recursos.

(Por Andrea Godoy, AL-MT, 12/12/2008)