O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa do Mato Grosso (AL-MT), deputado Sebastião Rezende (PR), vai reeditar no distrito do Alto Coité – em Poxoréo (259km de Cuiabá, a sudeste do estado) – a experiência considerada positiva, ocorrida no distrito de Santa Elvira, em Juscimeira (164km, sudeste), no dia 29 novembro.

Em Alto Coité, o parlamentar vai conduzir uma audiência pública – a ser realizada pela Assembléia – para debater o programa estadual Tequenfim e discutir a regularização fundiária na região.

A regularização fundiária vai facilitar o processo para que os moradores façam financiamentos bancários e, posteriormente, o distrito inicie uma era de desenvolvimento econômico.

“A Assembléia Legislativa está abraçando a questão fundiária no Estado, mas falta mais participação da população para a solução definitiva do problema. É um impasse que vem se arrastando por vários anos e, infelizmente, observamos que falta um interesse maior das pessoas”, lamentou Rezende.

De acordo com o site do Intermat (Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso), o projeto de regularização fundiária urbana Tequenfim desenvolve instrumentos para melhoria social da propriedade. Para tanto, segundo ele, o modelo ideal de ação é a construção de cidades mais justas, igualitárias, democráticas e cidadãs, com o fortalecimento da necessidade de planejamento sistemático e integrado, constituído a partir de um modelo mais participativo de gestão urbana.

“O Tequenfim é administrado pelo Intermat em parceria com a Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec) e está possibilitando a milhares de famílias – em todo o estado – a segurança de morar em um imóvel escriturado, demonstrando a preocupação do governo em promover a inclusão social a milhares de famílias mato-grossenses”, explica o site do órgão.

A audiência pública é parte de um trabalho de articulação que o deputado Sebastião Rezende vem fazendo junto ao governo e demais envolvidos – prefeitura local e a Assembléia – em torno da regularização fundiária necessária a centenas de famílias.

A meta do parlamentar é promover uma união de esforços que leve o Intermat a fazer levantamento topográfico da região, possibilitando o registro pela prefeitura e a disponibilização de registro em cartório de aberturas de matrículas individuais, possibilitando a escrituração dos lotes.

“Todo esse processo é importante para que os moradores possam ter o direito efetivo sobre a propriedade e, dessa forma, proporcionando o resgate da cidadania das famílias promovendo efetivamente a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida delas”, concluiu Rezende. A audiência pública está agendada para o próximo sábado (13), no centro comunitário do Alto Coité, e tem início previsto para as 14hs.

(Por Fernando Leal, Secretaria de Comunicação AL-MT, 12/12/2008)